Despacho (extracto) 16667/2006, de 17 de Agosto de 2006
Despacho (extracto) n.o 16 667/2006
Por meu despacho de 20 de Julho, no âmbito de delegaçáo de competências, foram nomeadas, precedendo concurso interno de acesso condicionado, as seguintes funcionárias destes Serviços para o mesmo quadro:
Da carreira técnica, Wong Mui Heng Figueiredo Matias, para o lugar de técnica de 1.a classe.
Da carreira técnica profissional, Filomena Reis Oliveira Clemente e Maria Antonieta Carriço Marques Rodrigues, para o lugar de técnica profissional especialista principal, e Maria Lurdes Almeida Santos e Suzana Maria Santos Freitas, para o lugar de técnica profissional especialista.
(Isento de fiscalizaçáo prévia do Tribunal de Contas.)
2 de Agosto de 2006. - O Vogal do Conselho de Direcçáo, Joáo Carlos Ouro Sardinha.
Nos termos do disposto no artigo 10.o do Decreto-Lei n.o 262/88, de 23 de Julho, determino o destacamento de Maria Odete Moreira Gomes, auxiliar técnica, do quadro de pessoal da Secretaria-Geral deste Ministério, para exercer funçóes no meu Gabinete.
17 de Julho de 2006. - O Secretário de Estado Adjunto, da Agricultura e das Pescas, Luís Medeiros Vieira.
1 - Nos termos e ao abrigo do disposto nos n.os 3 e 4 do artigo 2.o e nos artigos 7.o e 11.o do Decreto-Lei n.o 262/88, de 23 de Julho, nomeio, em regime de destacamento, o assessor principal da carreira de jurista licenciado António José Luz Teixeira de Almeida, do quadro de pessoal do Instituto Nacional da Garantia Agrícola, para desempenhar funçóes de assessoria do meu Gabinete.
2 - A presente nomeaçáo manter-se-á em vigor até à cessaçáo das minhas actuais funçóes, podendo, no entanto, ser revogada a todo o tempo.
3 - É atribuída ao nomeado a remuneraçáo correspondente à de adjunto de gabinete, incluindo despesas de representaçáo e subsídios de férias e de Natal.
4 - O nomeado terá ainda direito, quando se deslocar em missáo oficial no País ou no estrangeiro, aos abonos das correspondentes despesas de transporte e de ajudas de custo no montante igual ao que estiver em vigor para os servidores do Estado com a categoria correspondente ao índice 710 da tabela salarial do novo sistema retributivo (NSR) da funçáo pública.
5 - O presente despacho produz efeitos a partir de 1 de Agosto de 2006.
17 de Julho de 2006. - O Secretário de Estado Adjunto, da Agricultura e das Pescas, Luís Medeiros Vieira.
MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICAçÓES
Laboratório Nacional de Engenharia Civil...
Para continuar a ler
PEÇA SUA AVALIAÇÃO