Despacho n.º 31523/2008, de 10 de Dezembro de 2008
Nos termos do disposto no artigo 4. da Resoluçáo SU-04/2008, de 28 de Janeiro, do Senado Universitário da Universidade do Minho que, ao abrigo do disposto n. 1 do artigo 7. da Lei n. 108/88, de 24 de Setembro; do n. 2 do artigo 20. dos Estatutos da Universidade do Minho, publicados no de 2005; do n. 1 do artigo 1. do Decreto-Lei n. 155/89, de 11 de Maio e do Decreto-Lei n. 74/2006, de 24 de Março, aprovou a criaçáo do curso de Formaçáo Especializada em Direito Tributário e Fiscal;
Sob proposta do Conselho Académico, determino:
1 - É aprovado o mapa de organizaçáo do plano de estudos do curso de Formaçáo Especializada em Direito Tributário e Fiscal, anexo ao presente despacho.
UNIVERSIDADE DE LISBOA
Faculdade de Belas-Artes Despacho n. 31518/2008
Por despacho da Presidente do Conselho Directivo da Faculdade de Belas Artes da Universidade de Lisboa, de 26 de Novembro de 2008, no uso da delegaçáo de competências, publicada no Diário da República, 2.ª série, n. 148, de 2 de Agosto de 2006:
Doutora Isabel Maria Dâmaso Rodrigues - Assistente, além do quadro, da Faculdade de Belas-Artes, contratada por cinco anos, por conveniência urgente de serviço, como Professora Auxiliar, além do quadro, com efeitos a partir de 23 de Outubro de 2008, posicionada no escaláo 1/Índice 195, considerando-se rescindido o contrato anterior a partir da mesma data. (Isento de fiscalizaçáo prévia do Tribunal de Contas. Náo sáo devidos emolumentos).
28 de Novembro de 2008. - A Presidente do Conselho Directivo, Luísa Arruda.
Despacho n. 31519/2008
Por despacho da Presidente do Conselho Directivo da Faculdade de Belas Artes da Universidade de Lisboa, de 23 de Outubro de 2008, no uso da delegaçáo de competências, publicada no Diário da República, 2.ª série, n. 148, de 2 de Agosto de 2006:
Doutora Ana Margarida Thudichum de Serpa Vasconcelos - Assistente, além do quadro, da Faculdade de Belas-Artes, contratada por cinco anos, por conveniência urgente de serviço, como Professora Auxiliar, além do quadro, com efeitos a partir de 31 de Julho de 2008, posicionada no escaláo 1/Índice 195, considerando-se rescindido o contrato anterior a partir da mesma data. (Isento de fiscalizaçáo prévia do Tribunal de Contas. Náo sáo devidos emolumentos).
28 de Novembro de 2008. - A Presidente do Conselho Directivo, Luísa Arruda.
49580 2 - O plano de estudos assim aprovado começa a vigorar no ano lectivo de 2007-2008.
3 de Março de 2008. - O Reitor, A. Guimaráes...
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