Despacho n.º 31389/2008, de 09 de Dezembro de 2008
Considerando a publicaçáo do Decreto Regulamentar n. 57/2007 de 27 de Abril, que definiu a missáo, atribuiçóes e tipo de organizaçáo interna da Direcçáo-Geral do Consumidor abreviadamente designada por DG Consumidor;
Considerando a publicaçáo da Portaria n. 536/2007 de 30 de Abril, que definiu a estrutura nuclear da DG Consumidor e respectivas competências;
Considerando a publicaçáo da Portaria 567/2007 de 30 de Abril, que definiu as unidades flexíveis da DG Consumidor;
Considerando que a licenciada Sónia Maria de Sousa Cardim Lapa de Passos, possui a experiência profissional e aptidóes técnicas para exercer o cargo de Chefe da Divisáo de Segurança de Serviços e Bens de Consumo (DSSBC) da Direcçáo de Serviços de Assuntos Internacionais e de Segurança do Consumo da Direcçáo -Geral do Consumidor, como atesta, aliás, a nota curricular que se publica em anexo ao presente despacho e que dele faz parte integrante:
Assim, ao abrigo e nos termos do disposto nos artigos 20. e 27. da Lei n. 2/2004 de 15 de Janeiro, na redacçáo dada pela Lei n. 51/2005 de 30 de Agosto, é nomeada a licenciada Sónia Maria de Sousa Cardim Lapa de Passos, para exercer, em regime de substituiçáo, o cargo de Chefe de Divisáo de Divisáo de Segurança de Serviços e Bens de Consumo (DSSBC) da Direcçáo de Serviços de Assuntos Internacionais e de Segurança do Consumo da Direcçáo -Geral do Consumidor.
30 de Abril de 2008. - O Director -Geral, José Manuel Ribeiro.
Nota curricular
Nome: Sónia Maria de Sousa Cardim Lapa de Passos.
Data de Nascimento: 18 de Junho de 1971.
Nacionalidade: Portuguesa.
Qualificaçóes Académicas:
Licenciatura em Direito - Universidade de Lisboa, Faculdade de Direito;
Pós -Graduaçáo em Direito do Consumo;
Pós -Graduaçáo em Direito da Sociedade da Informaçáo;
Pós -Graduaçáo em Ciências Jurídico -Administrativas.
Formaçáo Profissional
Realizaçáo de cursos e participaçáo em seminários, congressos, conferências, nas áreas jurídicas em geral e do direito do consumo em particular.
Experiência Profissional
Exerceu advocacia, nomeadamente na área do Direito Civil, Direito Penal, Direito Administrativo, entre 1995 e 2001;
Prestou Apoio Jurídico no Gabinete de Consulta Jurídica da Ordem dos Advogados, entre 1996 a 1999;
Exerce funçóes de jurista na Comissáo de Segurança de Serviços e Bens de Consumo onde presta continuamente apoio jurídico, desde 1998, participando, igualmente, em vários grupos de trabalho na...
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