Despacho n.º 31389/2008, de 09 de Dezembro de 2008

Despacho n. 31389/2008

Considerando a publicaçáo do Decreto Regulamentar n. 57/2007 de 27 de Abril, que definiu a missáo, atribuiçóes e tipo de organizaçáo interna da Direcçáo-Geral do Consumidor abreviadamente designada por DG Consumidor;

Considerando a publicaçáo da Portaria n. 536/2007 de 30 de Abril, que definiu a estrutura nuclear da DG Consumidor e respectivas competências;

Considerando a publicaçáo da Portaria 567/2007 de 30 de Abril, que definiu as unidades flexíveis da DG Consumidor;

Considerando que a licenciada Sónia Maria de Sousa Cardim Lapa de Passos, possui a experiência profissional e aptidóes técnicas para exercer o cargo de Chefe da Divisáo de Segurança de Serviços e Bens de Consumo (DSSBC) da Direcçáo de Serviços de Assuntos Internacionais e de Segurança do Consumo da Direcçáo -Geral do Consumidor, como atesta, aliás, a nota curricular que se publica em anexo ao presente despacho e que dele faz parte integrante:

Assim, ao abrigo e nos termos do disposto nos artigos 20. e 27. da Lei n. 2/2004 de 15 de Janeiro, na redacçáo dada pela Lei n. 51/2005 de 30 de Agosto, é nomeada a licenciada Sónia Maria de Sousa Cardim Lapa de Passos, para exercer, em regime de substituiçáo, o cargo de Chefe de Divisáo de Divisáo de Segurança de Serviços e Bens de Consumo (DSSBC) da Direcçáo de Serviços de Assuntos Internacionais e de Segurança do Consumo da Direcçáo -Geral do Consumidor.

30 de Abril de 2008. - O Director -Geral, José Manuel Ribeiro.

Nota curricular

Nome: Sónia Maria de Sousa Cardim Lapa de Passos.

Data de Nascimento: 18 de Junho de 1971.

Nacionalidade: Portuguesa.

Qualificaçóes Académicas:

Licenciatura em Direito - Universidade de Lisboa, Faculdade de Direito;

Pós -Graduaçáo em Direito do Consumo;

Pós -Graduaçáo em Direito da Sociedade da Informaçáo;

Pós -Graduaçáo em Ciências Jurídico -Administrativas.

Formaçáo Profissional

Realizaçáo de cursos e participaçáo em seminários, congressos, conferências, nas áreas jurídicas em geral e do direito do consumo em particular.

Experiência Profissional

Exerceu advocacia, nomeadamente na área do Direito Civil, Direito Penal, Direito Administrativo, entre 1995 e 2001;

Prestou Apoio Jurídico no Gabinete de Consulta Jurídica da Ordem dos Advogados, entre 1996 a 1999;

Exerce funçóes de jurista na Comissáo de Segurança de Serviços e Bens de Consumo onde presta continuamente apoio jurídico, desde 1998, participando, igualmente, em vários grupos de trabalho na...

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