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Despacho n.º 31379/2008, de 09 de Dezembro de 2008

Texto Original (Diário da República) Citações 1 Citado por Related
Vincent

Despacho n. 31379/2008

Lista n. 131/08

Por despacho do Secretário de Estado Adjunto e da Administraçáo Interna de 19 de Novembro de 2008, foi concedido o Estatuto de Igual-dade de Direitos e Deveres previsto no Tratado de Amizade, Cooperaçáo e Consulta entre a República Portuguesa e a República Federativa do Brasil, e nos termos do artigo 15 da Resoluçáo da Assembleia da República n. 83/2000 de 14 de Dezembro, conjugado com o n. 1 do art. 5. do Decreto-Lei n. 154/2003, de 15 de Julho, aos cidadáos brasileiros:

Data de nascimento

Flavio Augusto Câmpara . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 06-02-71

Philipe Fidelis dos Santos . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 14-06-89

Joáo Luiz Ramires Vieira. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 24-06-85

Maria Cristina Bernardini . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 05-02-64

Cintia Janaina Rosalina Stepanies de Jesus . . . . . . . . . . . . 02-02-77

Ana Paula da Silva Mestre. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 05-04-83

Marcio Silva Lima . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 30-07-76

Marcelo Gonçalves da Costa . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 15-06-73

Jane Graciele Fernandes Oliveira Alves...

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