Despacho n.º 30995/2008, de 02 de Dezembro de 2008
Despacho n. 30995/2008
O despacho n. 10279/2008, de 11 de Março, publicado no Diário da República, 2.ª série, n. 69, de 8 de Abril de 2008, definiu as condiçóes de dispensa e utilizaçáo de medicamentos opióides prescritos para o tratamento da dor oncológica moderada a forte.
Face à solicitaçáo de comparticipaçáo de novas apresentaçóes de medicamentos destinados ao tratamento da dor oncológica moderada a forte, torna -se necessário actualizar o anexo dos medicamentos que beneficiam do regime especial de comparticipaçáo abrangidos pelo despacho acima mencionado.
Face à necessidade de alteraçáo do despacho por este motivo, aproveita-se para rectificar o seu anexo decorrente de alteraçáo do nome de medicamentos já incluídos e de rectificaçáo da informaçáo relativa ao medicamento Actiq, que havia sido publicada com imprecisáo.
Assim, nos termos do artigo 2., n. 1, alínea c), do artigo 3., n. 4, e do artigo 6. do Decreto -Lei n. 118/92, de 25 de Junho, na sua redacçáo actual, determino que o anexo do despacho n. 10279/2008, de 11 de Março, publicado no de 2008, passe a ter a seguinte redacçáo:
Buprenorfina:
Buprenorfina Goldfarma, 7 comprimidos sublinguais a 2 mg; Buprenorfina Goldfarma, 7 comprimidos sublinguais a 8 mg; Buprex, 20 comprimidos sublinguais a 0,2 mg;
Transtec 35 ?g/h, 5 sistemas transdérmicos a 35 ?g/h; Transtec 52,5 ?g/h, 5 sistemas transdérmicos a 52,5 ?g/h; Transtec 70 ?g/h, 5 sistemas transdérmicos a 70 ?g/h;
Fentanilo:
Actiq, 15 pastilhas a 0,2 mg;
Actiq, 15 pastilhas a 0,4 mg;
Actiq, 15 pastilhas a 0,6 mg;
Actiq, 15 pastilhas a 0,8 mg;
Actiq, 15 pastilhas a 1,2 mg;Actiq, 15 pastilhas a 1,6 mg;
Durogesic, 5 sistemas transdérmicos a 12 ?g/h; Durogesic, 5 sistemas transdérmicos a 25 ?g/h;
Durogesic, 5 sistemas transdérmicos a 50 ?g/h;
Durogesic, 5 sistemas transdérmicos a 75 ?g/h;
Durogesic, 5 sistemas transdérmicos a 100 ?g/h;
Fentanilo Actavis, 5 sistemas transdérmicos a 25 ?g/h;
Fentanilo Actavis, 5 sistemas transdérmicos a 50 ?g/h;
Fentanilo Actavis, 5 sistemas transdérmicos a 75 ?g/h;
Fentanilo Actavis, 5 sistemas transdérmicos a 100 ?g/h;
Fentanilo Generis, 5 sistemas transdérmicos a 25 ?g/h;
Fentanilo Generis, 5 sistemas transdérmicos a 50 ?g/h;
Fentanilo Generis, 5 sistemas transdérmicos a 75 ?g/h;
Fentanilo Generis, 5 sistemas transdérmicos a 100 ?g/h;
Fentanilo Matrifen, 5 sistemas transdérmicos a 25...
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