Informação jurídica inteligente
 Portugal | 1-800-335-6202

Despacho n.º 29163/2007, de 21 de Dezembro de 2007

Texto Original (Diário da República) Citações 1 Citado por Related
Vincent

Despacho n. 29163/2007

DelegaÁÛes de CompetÍncias na Vice -Presidente Eng.ª Ana Maria Rodrigues Seixas do Val Ferreira

1 - Ao abrigo do n. 2 do artigo 9, da lei n. 2/2004, de 15 de Janeiro, com as alteraÁÛes introduzidas pela lei n. 51/2005, de 30 de Agosto, delego na Eng.ª Ana Maria Rodrigues Seixas do Val Ferreira, Vice -Presidente do Instituto da ¡gua I.P., as minhas competÍncias relativamente ‡s ·reas dos seguintes departamentos:

  1. Departamento de ServiÁos Gerais;

  2. Departamento de Ordenamento e RegulaÁ·o do DomÌnio HÌdrico, na parte relativa aos assuntos da Divis·o de Ordenamento e ValorizaÁ·o; c) Departamento de Planeamento e Gest·o do DomÌnio HÌdrico, na parte relativa ao INSAAR, Programa Nacional para o Uso Eficiente da ¡gua (PNUEA) e Divis·o da Qualidade da ¡gua;

  3. Departamento de Obras, ProtecÁ·o e SeguranÁa, na parte relativa ao Planeamento, ProgramaÁ·o e Gest·o das AcÁÛes na orla costeira;

  4. CoordenaÁ·o dos Planos e RelatÛrios de Actividade e dos...

Para continuar a ler

PEÇA SUA AVALIAÇÃO

VLEX uses login cookies to provide you with a better browsing experience. If you click on 'Accept' or continue browsing this site we consider that you accept our cookie policy. ACCEPT