Despacho n.º 28635/2007, de 19 de Dezembro de 2007
Despacho n. 28635/2007
Com a publicaçáo da Portaria n 351/2007, de 30 de Março, foi aprovada a estrutura nuclear dos serviços da Direcçáo-Geral de Protecçáo Social aos Funcionários e Agentes da Administraçáo Pública (ADSE) e fixadas as competências das respectivas unidades orgânicas.
Neste contexto, e com vista a assegurar o normal funcionamento dos serviços, urge nomear os respectivos dirigentes.
Assim, ao abrigo dos ns 1 e 2 do artigo 27 da lei n 2/2004, de 15 de Janeiro, na redacçáo dada pela lei n 51/2005, de 30 de Agosto, nomeio, em regime de substituiçáo, com efeitos a partir de 1 de Novembro de 2007, o licenciado Arnaldo José da Costa Botelho da Silva, para exercer o cargo de director de serviços do Gabinete de Assessoria, visto possuir o perfil adequado à prossecuçáo dos objectivos do serviço, sendo dotado de competência e aptidáo para o exercício do cargo, conforme decorre do respectivo currículo académico e profissional.
7 de Novembro de 2007. - (Assinatura ilegível.)
Currículum vitae
Nome: Arnaldo José da Costa Botelho da Silva
Local e data de nascimento: Lisboa, 23 de Novembro de 1956.
Habilitaçóes Literárias: Licenciatura em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa.
Cargos desempenhados:
1984 - Ingresso na Funçáo Pública, como técnico superior de 2 classe, após concurso externo aberto pela Direcçáo-Geral da Administraçáo Pública (DGAP);
1986 - Secretaria-geral do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicaçóes (MOPTC) na Divisáo de Organizaçáo e Gestáo de Pessoal;
1988 - Instituto de Gestáo e Alienaçáo do Património do Estado (lGAPHE), como técnico superior de 1ª classe da carreira de Consultor Jurídico, no Gabinete Jurídico;
1990 - Adjunto do Gabinete da Secretária de Estado do Orçamento;
1991 - Técnico superior principal da carreira de consultor jurídico do IGAPHE (Gabinete Jurídico);
1993 - Adjunto do Gabinete da Ministra da Educaçáo;
1995 - Assessor da carreira de consultor jurídico no IGAPHE (Gabinete Jurídico);
1995 - Adjunto do Director do Gabinete de Apoio à Imprensa (GAI), da Presidência do Conselho de Ministros, equiparado a Director de Serviços;
1998 - Consultor jurídico assessor principal no Gabinete Jurídico do IGAPHE;
1998 - Director do Gabinete Jurídico do IGAPHE, cargo equiparado a Director de...
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