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Despacho n.º 27555/2007, de 07 de Dezembro de 2007

Texto Original (Diário da República) Citado por Related
Vincent

Despacho n. 27555/2007

Considerando que se encontra em curso uma proposta de nomeaÁ·o para o cargo de Gestora do Programa Operacional Tem·tico ValorizaÁ·o do TerritÛrio que envolve um conjunto vasto de novas tarefas, que implicam uma sobrecarga de trabalho, ao abrigo do disposto no n. 1 e n. 8 do artigo 29. do Decreto -Lei n. 54 -A/2000, de 7 de Abril, nos artigos 35. e 36.do CÛdigo de Procedimento Administrativo, e no ‚mbito das competÍncias que me foram delegadas pela Minis-tra da Cultura, atravÈs do Despacho n. 11 326/2005, de 9 de Maio, publicado no de 2005, sem prejuÌzo do direito de avocaÁ·o ou direcÁ·o, delego e subdelego nos seguintes dirigentes competÍncias para a pr·tica dos seguintes actos:

1 - Na Chefe de Projecto da Unidade de Acompanhamento Financeiro (U.A.F), Licenciada Ana Maria Lavadinho Telo Gama FeijÛ:

  1. Validar a despesa elegÌvel;

  2. Autorizar os pagamentos aos benefici·rios, relativos a despesas elegÌveis dos projectos aprovados no ‚mbito do POC, em caso de ausÍncia ou impedimento da Gestora do Programa;

  3. Autorizar as fÈrias e faltas do pessoal afecto ‡ Estrutura de Apoio TÈcnico;

  4. Assegurar a gest·o corrente da correspondÍncia recebida, pelo POC e efectuar o despacho respeitante ‡ sua distribuiÁ·o pelas respectivas unidades;

  5. Praticar os actos necess·rios relativamente ‡ gest·o corrente da IntervenÁ·o Operacional da Cultura, designadamente assinatura de correspondÍncia a expedir;

    2 - Na Chefe de Projecto da Unidade de An·lise de Candidaturas e DivulgaÁ·o do Programa (U.A.C), Licenciada Catarina Alexandra Martins Rodrigues:

  6. Praticar os actos previstos nas alÌneas c), d) e e), do n. 1 do...

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