Despacho n.º 26202/2006, de 28 de Dezembro de 2006
Despacho n.o 26 202/2006
1 - Nos termos e ao abrigo do disposto no n.o 4 do artigo 22.o e no n.o 2 do artigo 29.o, ambos do Decreto-Lei n.o 212/2006, de 27 de Outubro, que aprovou a Lei Orgânica do Ministério da Saúde, nos n.os 3 e 4 do artigo 19.o e no n.o 1 do artigo 20.o da Lei n.o 3/2004, de 15 de Janeiro, na redacçáo da Lei n.o 51/2005, de 30 de Agosto, é nomeada, em comissáo de serviço, para exercer as funçóes de vogal do conselho directivo da Administraçáo Regional de Saúde do Alentejo, I. P., a licenciada Maria da Conceiçáo Lopes Baptista Margalha, cujo perfil e aptidáo para o desempenho do cargo sáo evidenciados na sinopse curricular que se anexa ao presente despacho, dele fazendo parte integrante.
2 - Nos termos do disposto no n.o 3 do artigo 31.o da Lei n.o 2/2004, de 15 de Agosto, na redacçáo da Lei n.o 51/2005, de 30 de Agosto, a nomeada é autorizada a optar pelo vencimento que aufere no lugar de origem, correspondente à categoria de chefe de serviço da carreira médica de medicina geral e familiar, posicionada no escaláo 2, índice 185.
3 - O presente despacho produz efeitos a partir de 6 de Novembro de 2006.
30 de Novembro de 2006. - O Primeiro-Ministro, José Sócrates Carvalho Pinto de Sousa. - O Ministro da Saúde, António Fernando Correia de Campos.
Sinopse curricular
Maria da Conceiçáo Lopes Baptista Margalha, nascida em 25 de Agosto de 1958, natural e residente em Beja, casada.
Habilitaçóes académicas:
Licenciada em Medicina pela Faculdade de Medicina de Lisboa em 19 de Outubro de 1982;
Pós-graduaçáo em Gestáo de Serviços de Saúde da Escola de Gestáo/ISCTE/INDEG, concluída no dia 30 de Outubro de 2000;
Competência em gestáo de serviços de saúde pela Ordem dos Médicos desde Junho de 2003.
Formaçáo complementar:
Curso de gestáo de unidades de saúde da Escola de Pós-Graduaçáo da Faculdade de Ciências Económicas e Empresariais da Universidade Católica Portuguesa, concluído em 7 de Junho de 1997.
Participaçáo em diversas acçóes de formaçáo profissional, congressos e seminários na área clínica, da epidemiologia, da gestáo, da avaliaçáo da qualidade em cuidados de saúde primários, da organizaçáo e planeamento dos serviços de saúde e do estatuto da funçáo pública, nomeadamente Estatuto Disciplinar da Funçáo Pública no Âmbito da Saúde, Lançamento e Gestáo de Parcerias Público Privadas, Gestáo Integrada de Recursos Públicos, Eficiência e Produtividade na Administraçáo Pública Central e Autárquica.
Experiência profissional:
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