Despacho n.º 26023/2006, de 22 de Dezembro de 2006
Despacho n.o 26 023/2006
1 - Nos termos e ao abrigo do disposto no n.o 3 do artigo 14.o e no n.o 2 do artigo 29.o, ambos do Decreto-Lei n.o 212/2006, de 27 de Outubro, que aprovou a Lei Orgânica do Ministério da Saúde, e nos n.os 1, 4 e 5 do artigo 19.o da Lei n.o 2/2004, de 15 de Janeiro, na redacçáo da Lei n.o 51/2005, de 30 de Agosto, é nomeado, em comissáo de serviço, para exercer as funçóes de director-geral da Saúde o licenciado Francisco Henrique Moura George, cujo perfil e aptidáo para o desempenho do cargo sáo evidenciados na sinopse curricular que se anexa ao presente despacho, dele fazendo parte integrante.
2 - Nos termos do disposto no n.o 3 do artigo 31.o da Lei n.o 2/2004, de 15 de Agosto, na redacçáo da Lei n.o 51/2005, de 30 de Agosto, o nomeado é autorizado a optar pelo vencimento que aufere no lugar de origem, correspondente à categoria de chefe de serviço da carreira médica de saúde pública.
3 - Autoriza-se, ainda, o nomeado a exercer, em acumulaçáo, a actividade de docência em estabelecimentos do ensino superior, nos termos do disposto na alínea d)don.o 3 do artigo 16.o da Lei n.o 2/2004, de 15 de Agosto, na redacçáo da Lei n.o 51/2005, de 30 de Agosto, observando os limites temporais estabelecidos no despacho conjunto n.o 41/ME/90 (2.a série), publicado no n.o 73, de 28 de Março de 1990.4 - O presente despacho produz efeitos a partir de 6 de Novembro de 2006.
30 de Novembro de 2006. - O Primeiro-Ministro, José Sócrates Carvalho Pinto de Sousa. - O Ministro da Saúde, António Fernando Correia de Campos.
Curriculum vitae
Francisco Henrique Moura George nasceu em Lisboa, em 21 de Outubro de 1947.
É médico pela Faculdade de Medicina de Lisboa desde 1973 (distinçáo). Foi interno de medicina interna dos Hospitais Civis de Lisboa, no Hospital de Santa Marta. Especialista em saúde pública, foi delegado de saúde a partir de 1976, primeiro no concelho de Cuba e depois em Beja.
Entre 1980 e 1991 foi funcionário da Organizaçáo Mundial da Saúde (OMS). Para além de Bissau e Harare, foi consultor em missóes da OMS que tiveram lugar em Pequim, Xangai, Brazzaville, Genebra, Rio de Janeiro, Maputo, Praia, Sáo Tomé, Luanda, Barnako, Antananarivo, Maseru e Lusaka.
Na qualidade de funcionário da OMS, foi designado:
1980 - chefe do Projecto OMS de Desenvolvimento dos Serviços de Saúde, na República da Guiné-Bissau;
1986 - representante da OMS na República da Guiné-Bissau; 1990 - epidemiologista do Programa Mundial de Luta contra a Sida da OMS...
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