Despacho n.º 26057/2006, de 22 de Dezembro de 2006

Despacho n.o 26 057/2006

1 - Nos termos e ao abrigo do disposto no n.o 3 do artigo 12.o, no n.o 2 do artigo 29.o, ambos do Decreto-Lei n.o 212/2006, de 27 de Outubro, que aprovou a Lei Orgânica do Ministério da Saúde, e nos n.os 3, 4 e 5 do artigo 19.o da Lei n.o 2/2004, de 15 de Janeiro, na redacçáo da Lei n.o 51/2005, de 30 de Agosto, é nomeado, em comissáo de serviço, para exercer as funçóes de subinspector-geral na Inspecçáo-Geral das Actividades em Saúde, o licenciado Felisbelo Martins Jerónimo, cujo perfil e aptidáo para o desempenho do cargo sáo evidenciados na sinopse curricular que se anexa ao presente despacho, dele fazendo parte integrante.

2 - O presente despacho produz efeitos a partir de 6 de Novembro de 2006.

30 de Novembro de 2006. - O Ministro da Saúde, António Fernando Correia de Campos.

Sinopse curricular

Felisbelo Martins Jerónimo, nascido em 30 de Outubro de 1951 na freguesia de Fundada, concelho de Vila de Rei, distrito de Castelo Branco, licenciado em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, é inspector superior principal do quadro de pessoal da Inspecçáo-Geral da Saúde.

Na sua experiência profissional conta mais de trinta e quatro anos de exercício de funçóes públicas, fundamentalmente nas áreas da saúde e do trabalho.

  1. Na área da saúde destaca-se:

    1. O exercício do cargo de subinspector-geral na Inspecçáo-Geral da Saúde, a partir de 27 de Julho de 2002; b) O exercício do cargo de subdirector-geral no entáo Departamento de Recursos Humanos da Saúde, nos anos de 2000 e 2001 (até meados de Julho); c) A coordenaçáo do Gabinete de Apoio Técnico da Inspecçáo-Geral da Saúde; d) O exercício de funçóes inspectivas junto dos serviços e instituiçóes dependentes ou sob a tutela do Ministério da Saúde, abarcando os diversos aspectos da sua organizaçáo e funcionamento; e) A participaçáo em acçóes de fiscalizaçáo de unidades de saúde privadas; f) A realizaçáo de estudos e elaboraçáo de pareceres técnicos sobre diversas questóes; g) A participaçáo em diversas comissóes e grupos de trabalho inter-nos e externos, em representaçáo da IGS (com vista à preparaçáo/reformulaçáo de diplomas legais, à elaboraçáo do Livro Branco do Controlo Interno...

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