Despacho n.º 25244/2006, de 11 de Dezembro de 2006

Despacho n.o 25 244/2006

A resoluçáo SU-27/06, de 13 de Março, aprovou a adequaçáo do curso de licenciatura em Direito, agora designado por licenciatura em Direito.

Impóe-se, agora, proceder à aprovaçáo da organizaçáo do correspondente plano de estudos.

Assim, sob proposta do conselho académico, determino: 1 - A organizaçáo do plano de estudos do curso de licenciatura em Direito (1.o ciclo), ministrado na Universidade do Minho, é a constante do anexo I ao presente despacho.

2 - Sáo igualmente fixados:

  1. Os regimes de precedências e os coeficientes de ponderaçáo para os cálculos de classificaçáo final (anexo II); b) O plano de transiçáo do curso de Direito para o novo curso (anexo III); c) As tabelas de equivalências e substituiçáo entre unidades curriculares do anterior e do novo curso (anexo IV).

    3 - O plano de estudos assim aprovado começa a vigorar no ano lectivo de 2006-2007.

    5 de Setembro de 2006. - O Reitor, A. Guimaráes Rodrigues.

    ANEXO I

    1 - Estabelecimento de ensino - Universidade do Minho. 2 - Unidade orgânica - Escola de Direito. 3 - Curso - Direito.

    4 - Grau ou diploma - licenciatura. 5 - Área científica predominante do curso - Direito. 6 - Número de créditos, segundo o sistema europeu de transferência de créditos, necessário à obtençáo do grau ou diploma - 240 ECTS.

    7 - Duraçáo normal do curso - oito semestres.

    8 - Opçóes, ramos ou outras formas de organizaçáo de percursos alternativos em que o curso se estruture - náo aplicável.

    9 - Áreas científicas e créditos que devem ser reunidos para a obtençáo do grau ou diploma:

    QUADRO N.o 1

    Créditos

    Área científica Sigla

    Obrigatórios Optativos

    Direito ........................ D 215

    Economia ...................... E 10

    Filosofia ....................... F 5

    Direito e ou Língua Estrangeira . . . D e ou LE 10

    Total .......... 230 10

    10 - Observaçóes - náo aplicável. 11 - Plano de estudos:

    Licenciatura em Direito

    1. o ano curricular

      QUADRO N.o 2

      Tempo de trabalho (horas)

      Unidades curriculares Área científica Tipo

      Total Contacto

      Créditos Observaçóes

      Introduçáo ao Estudo do Direito ....... DIR Anual ........ 364 108(T:50;TP:54;OT:4) 13

      História do Direito .................. DIR Anual ........ 336 108(T:52;TP:52;OT:4) 12

      Direito Constitucional ................ DIR Anual ........ 392 134(T:65;TP:65;OT:4) 14

      Economia Política ................... ECON 1.o semestre . . . 140 39 (T: 26; PL: 13) 5

      Filosofia Política .................... FIL 1.o semestre . . . 140 54 (T: 28; TP: 24; OT: 2) 5

      Metodologia do Direito .............. DIR 2.o semestre . . . 168 54 (T: 26; TP: 26; OT: 2) 6

      Opçáo I ............................ DIReouLE 2.o semestre . . . 140 Quadro n.o 6 5 Optativa.

      28 424 2.o ano curricular

      QUADRO N.o 3

      Tempo de trabalho (horas)

      Unidades curriculares Área científica Tipo

      Total Contacto

      Créditos Observaçóes

      Teoria Geral do Direito Civil .......... DIR Anual ........ 392 134(T:70;TP:60;OT:4) 14

      Direito Administrativo ............... DIR Anual ........ 392 134(T:70;TP:60;OT:4) 14

      Direito Internacional Público .......... DIR 1.o semestre . . . 224 68 (T: 34; TP: 31; OT: 3) 8

      Finanças Públicas ................... ECON 1.o semestre . . . 140 39 (T: 26; PL: 13) 5

      Direito Comunitário ................. DIR 2.o semestre . . . 196 54 (T: 24; TP: 28; OT: 2) 7

      Direito Fiscal I ...................... DIR 2.o semestre . . . 196 54 (T: 24; TP: 28; OT: 2) 7

      Opçáo II ........................... DIReouLE 2.o semestre . . . 140 Quadro n.o 7 5 Optativa.

    2. o ano curricular

      QUADRO N.o 4

      Tempo de trabalho (horas)

      Unidades curriculares Área científica Tipo

      Total Contacto

      Créditos Observaçóes

      Direito das Obrigaçóes ............... DIR Anual ........ 392 134(T:70;TP:60;OT:4) 14

      Direito Penal I ...................... DIR...

Para continuar a ler

PEÇA SUA AVALIAÇÃO

VLEX uses login cookies to provide you with a better browsing experience. If you click on 'Accept' or continue browsing this site we consider that you accept our cookie policy. ACCEPT