Despacho n.º 25108/2006, de 07 de Dezembro de 2006

Despacho n.o 25 108/2006

Lista de normas harmonizadas no âmbito da aplicaçáo da directiva relativa às embarcaçóes de recreio

1 - Para efeitos do disposto na alínea d) do n.o 2 do artigo 17.o do Decreto-Lei n.o 168/2005, de 26 de Setembro, a lista das normas harmonizadas adoptadas no âmbito da aplicaçáo da Directiva n.o 94/25/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de Junho, relativa às embarcaçóes de recreio, com a última redacçáo que lhe foi dada pela Directiva n.o 2003/44/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de Junho, de acordo com as Comunicaçóes da Comissáo Europeia n.os 95/C 255/03, de 30 de Setembro, 97/C 384/03, de 18 de Dezembro, 98/C 59/03, de 25 de Fevereiro, 2001/C 138/05, de 11 de Maio, 2002/C 59/06, de 6 de Março, 2002/C 91/03, de 17 de Abril, 2002/C 235/03, de 1 de Outubro, 2002/C 318/05, de 19 de Dezembro, 2003/C 80/11, de 3 de Abril, 2003/C 118/09, de 20 de Maio, 2003/C 137/03, de 12 de Junho, 2003/C 163/02, de 12 de Julho, 2003/C 261/12, de 30 de Outubro, 2005/C 5/03, de 8 de Janeiro, 2005/C 107/04, de 3 de Maio, 2005/C 219/05, de 7 de Setembro, 2006/C 61/03, de 14 de Março, 2006/C 113/03, de 13 de Maio, e 2006/C 223/02, de 16 de Setembro, é a que consta no anexo ao presente despacho, do qual faz parte integrante.

2 - É revogado o despacho n.o 19 861/2005 (2.a série), de 29 de Julho.

15 de Novembro de 2006. - O Director-Geral, Hélder Oliveira.

ANEXO

Referência Título Norma harmonizada revogada e substituída

Data da cessaçáo da presunçáo de conformidade da norma revogada e substituída (1).

EN ISO 6185-1:2001 Embarcaçóes insufláveis - Parte 1: Embarcaçóes com motor de potência máxima de 4,5 kW (ISO 6185-1:2001).

EN ISO 6185-2:2001 Embarcaçóes insufláveis - Parte 2: Embarcaçóes com motor de potência máxima de 4,5 kW a 15 kW, inclusive (ISO 6185-2:2001).

28 232 Referência Título Norma harmonizada revogada e substituída

Data da cessaçáo da presunçáo de conformidade da norma revogada e substituída (1).

EN ISO 6185-3:2001

Embarcaçóes insufláveis - Parte 3: Embarcaçóes com motor de potência máxima superior a 15 kW (ISO 6185-3:2001).

EN ISO 7840:2004

Embarcaçóes pequenas - Mangueiras resistentes ao fogo, para combustível (ISO 7840:2004).

EN ISO 7840:1995

31-8-2004

EN ISO 8099:2000

Embarcaçóes pequenas - Sistemas de retençáo de esgotos sanitários

(ISO 8099:2000).

EN ISO 8469:1994 EN ISO 8469:1994/A1:2000

Embarcaçóes pequenas - Mangueiras náo resistentes ao fogo para combustível (ISO 8469:1994).

EN ISO 8665:2006

Embarcaçóes pequenas - Sistemas e...

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