Despacho conjunto n.º 702-N/2002, de 09 de Setembro de 2002

Despacho conjunto n.º 702-N/2002. - Considerando o disposto na alínea a) do n.º 2 do artigo 19.º e no n.º 4 do Decreto-Lei n.º 48/94, de 24 de Fevereiro, no artigo 4.º, n.º 2, do Decreto-Lei n.º 54/94, de 24 de Fevereiro, e no artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 40-A/98, de 27 de Fevereiro, e tendo em vista o quadro I do pessoal do Ministério dos Negócios Estrangeiros, pessoal do serviço diplomático, anexo à Portaria n.º 411/87, de 15 de Maio, determinamos que o ministro plenipotenciário de 1.' classe Fernando Manuel de Oliveira de Castro Brandão, embaixador de Portugal em Caracas, seja transferido para os serviços internos e nomeado presidente do Instituto Diplomático, cargo que ficou vago pela cessação de funções do embaixador José Guilherme de Mendonça Stichini Vilela, cuja aposentação foi publicada no Diário da República, 2.' série, de 29 de Dezembro de 2001.

O funcionário reúne os requisitos profissionais para ser nomeado para o cargo em apreço, conforme descrito no curriculum vitae, que se publica em anexo.

19 de Agosto de 2002. - O Primeiro-Ministro, José Manuel Durão Barroso. - O Ministro dos Negócios Estrangeiros e das Comunidades Portuguesas, António Manuel de Mendonça Martins da Cruz.

ANEXO Curriculum vitae Fernando Manuel de Oliveira de Castro Brandão nasceu em 7 de Novembro de 1943, no Porto; licenciado em História pela Faculdade de Letras de Lisboa, ali assistente, encarregado da regência de várias cadeiras; adido de embaixada, na Secretaria de Estado, em 20 de Janeiro de 1973; cônsul em Porto Alegre em 11 de Setembro de 1974; terceiro-secretário de embaixada em 11 de Setembro de 1974; segundo-secretário de embaixada em 17 de Abril de 1975; na Embaixada do México em 8 de Janeiro de 1979; primeiro-secretário de embaixada em 18 de Junho de 1980; chefe da Divisão da Europa da Direcção de Serviços da Política Cultural da Direcção-Geral das Relações Culturais Externas em 7 de Fevereiro de 1983, exercendo interinamente a função de director de serviços; adjunto de gabinete do Ministro dos Negócios Estrangeiros em 1 de Julho de 1982; cônsul-geral em Boston em 15 de Novembro de 1985; conselheiro de embaixada em 27 de Dezembro de 1985; cônsul-geral em Luanda em 1 de Junho de 1990; director dos Serviços das Relações Culturais Bilaterais em Maio de...

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