Despacho conjunto n.º 767/2002, de 08 de Outubro de 2002
Despacho conjunto n.º 767/2002. - 1 - Considerando que a Direcção-Geral de Pessoal e Recrutamento Militar é o organismo do Ministério da Defesa Nacional vocacionado para estudar, propor, coordenar e desenvolver as políticas de recursos no âmbito do Ministério da Defesa Nacional, nos termos das disposições conjugadas do artigo 12.º, n.º 3, do Decreto-Lei n.º 47/93, de 26 de Fevereiro, na redacção que lhe foi dada pelo Decreto-Lei n.º 290/2000, de 14 de Novembro, e do n.º 1 do artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 4/2002, de 5 de Fevereiro, com a do artigo 18.º, n.os 1 e 6, alínea a), da Lei n.º 49/99, de 22 de Junho, nomeio director-geral de Pessoal e Recrutamento Militar o licenciado Alberto António Rodrigues Coelho.
2 - A presente nomeação fundamenta-se no curriculum vitae do licenciado Alberto António Rodrigues Coelho, que evidencia o preenchimento dos requisitos previstos no artigo 3.º, n.º 2, da Lei n.º 49/99, de 22 de Junho, e bem assim uma larga experiência no domínio da definição das políticas de recursos humanos da defesa nacional, no exercício das funções de subdirector-geral, revelando a aptidão e a experiência profissionais exigidas para o exercício do cargo.
3 - O presente despacho produz efeitos a contar de 13 de Junho de 2002.
17 de Setembro de 2002. - O Primeiro-Ministro, José Manuel Durão Barroso. - O Ministro de Estado e da Defesa Nacional, Paulo Sacadura Cabral Portas.
Curriculum vitae (síntese) 1 - Alberto António Rodrigues Coelho, divorciado, um filho, 47 anos de idade, técnico superior principal do quadro de pessoal da Direcção-Geral do MDN, desde Outubro de 1999 subdirector-geral.
2 - Habilitações académicas e formação profissional complementar - licenciado em Direito, estágio de advocacia pela Ordem dos Advogados, pós-graduação em Direito Desportivo e Curso de Auditores de Defesa Nacional.
Cursos do regime jurídico da função pública, de direito da saúde e bioética, de direito comunitário, do Código do Procedimento Administrativo, de feitura das leis, contencioso administrativo, de planeamento médico em situação de catástrofe e princípios de defesa médica nuclear, biológica e química (NBQ), de estruturas organizativas e eficácia organizacional, de gestão de recursos humanos, sobre dirigente para o ano 2000, de gestão de conflitos e técnicas de negociação, sobre estruturas organizacionais, sistemas e métodos, sobre concepção e...
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