Despacho conjunto n.º 617/2004, de 21 de Outubro de 2004
Despacho conjunto n.º 617/2004. - 1 - Nos termos dos n.os 1, 2 e 4 do artigo 19.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de Janeiro, e das disposições conjugadas do n.º 6 do artigo 14.º do Decreto-Lei n.º 208/2002, de 17 de Outubro, e do n.º 1 do artigo 9.º do Decreto Regulamentar n.º 17/2004, de 28 de Abril, e considerando o currículo em anexo, demonstrativo da detenção da aptidão e da experiência profissional adequada ao exercício do cargo em que é investida, é nomeada, em comissão de serviço, para o exercício das funções de director-geral de Inovação e de Desenvolvimento Curricular do Ministério da Educação a licenciada Graça Maria Ramalho Monteiro Latourrette Pombeiro, assessora principal da Secretaria-Geral do Ministério da Justiça.
2 - A presente nomeação produz efeitos a partir de 29 de Setembro de 2004.
29 de Setembro de 2004. - O Primeiro-Ministro, Pedro Miguel de SantanaLopes. - A Ministra da Educação, Maria do Carmo Félix da Costa Seabra.
ANEXO Curriculum vitae de Graça Maria Ramalho Monteiro Latourrette Pombeiro 1 - Naturalidade - Porto.
2 - Habilitações literárias - licenciada em Economia pela Faculdade de Economia da Universidade do Porto, 1974.
3 - Experiência profissional/cargos de direcção: Subdirectora-geral dos Recursos Humanos da Educação, Ministério da Educação, desde Dezembro de 2002; Subdirectora do Secretariado para a Modernização Administrativa (SMA), desde Dezembro de 1996 até Dezembro de 2001, data da extinção do SMA, departamento do Ministério da Reforma do Estado e da Administração Pública que funcionava na directa dependência do respectivo Ministro; Directora do programa 'Cidadão e justiça', desde a sua criação (Maio de 1990) até à data da sua extinção (Dezembro de 1995); Subdirectora-geral dos Serviços Judiciários (1985-1988), tendo assumido a efectiva direcção da Direcção-Geral dos Serviços Judiciários durante o período de vacatura do lugar de director-geral (Setembro de 1987-Março de 1988); Directora de serviços de Gestão e Administração da Secretaria-Geral do Ministério da Justiça (1983-1985).
Detém a categoria de assessor principal do quadro da Secretaria-Geral do Ministério da Justiça.
4 - Principais qualificações/experiência mais relevante: Foi membro (nomeada pelo Primeiro-Ministro) da comissão para o estudo do sistema retributivo da função pública, presidida pelo Prof. Doutor Sousa Franco, tendo participado no desenvolvimento dos trabalhos e no relatório final; Assegurou a coordenação das relações do SMA com a OCDE...
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