Despacho conjunto n.º 1084/2000, de 21 de Novembro de 2000
Despacho conjunto n.º 1084/2000. - Considerando que o Instituto do Consumidor é o instituto destinado a promover a política de salvaguarda dos direitos dos consumidores, bem como a coordenar e executar as medidas tendentes à sua protecção, informação e educação e de apoio às organizações deconsumidores; Considerando que o licenciado Joaquim António Pereira Carrapiço reúne capacidades pessoais e técnicas, a que associa uma qualificada experiência, decorrente do desempenho, ao longa da sua carreira, de funções na organização e coordenação de serviços da Administração Pública e designadamente do cargo de vice-presidente e de presidente em regime de substituição do Instituto do Consumidor, que permitem concluir pelo seu adequado perfil para o exercício de tal cargo.
Ao abrigo do disposto no n.º 1 do artigo 3.º, no n.º 1 e na alínea a) do n.º 6 do artigo 18.º da Lei n.º 49/99, de 22 de Junho, em conjugação com a alínea a) do n.º 1 do artigo 3.º e o n.º 1 do artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 195/93, de 24 de Maio, é nomeado o licenciado Joaquim António Pereira Carrapiço, em comissão de serviço, para o cargo de presidente do Instituto do Consumidor.
23 de Outubro de 2000. - O Primeiro-Ministro, António Manuel de Oliveira Guterres. - O Ministro da Presidência, Guilherme d'Oliveira Martins.
Notas curriculares 1 - Dados pessoais: 1.1 - Nome - Joaquim António Pereira Carrapiço.
1.2 - Data de nascimento - 12 de Fevereiro de 1955.
1.3 - Estado civil - casado.
2 - Situação actual: 2.1 - Presidente do Instituto do Consumidor, em regime de substituição.
2.2 - Presidente da Comissão de Segurança de Serviços e Bens de Consumo.
2.3 - Membro da Comissão de Aplicação de Coimas em Matéria de Publicidade.
2.4 - Membro do Comité Consultivo para as Actividades Comunitárias a Favor dos Consumidores junto da Comissão da União Europeia.
3 - Habilitações: 3.1 - Pós-graduação em Gestão de Projectos, da Universidade Aberta, 1996.
3.2 - Licenciatura em Direito, Faculdade de Direito de Lisboa, 1982.
4 - Experiência profissional: 4.1 - Presidente do Instituto do Consumidor, em regime de substituição, desde 6 de Junho de 2000.
4.2 - Vice-presidente do Instituto do Consumidor desde 22 de Novembro de 1993 até 5 de Junho de 2000.
4.3 - Director do Departamento de Informação, Mediação e Apoio aos Consumidores do Instituto do Consumidor entre 11 de Agosto e 22 de Novembro de1993.
4.4 - Chefe do Departamento de Estudos e Planeamento do Instituto de Acção Social de Macau (IASM) desde 4...
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