Despacho conjunto n.º 1062/2003, de 27 de Novembro de 2003

Despacho conjunto n.º 1062/2003. - No Programa do XV Governo Constitucional afirma-se como princípio que 'só mulheres e homens cultos, capazes de compreensão e conhecimento crítico da realidade, podem exercer plena e responsavelmente os seus direitos e a sua cidadania', destacando-se como prioritária a articulação entre os Ministérios da Educação e da Cultura.

Na lei de bases da política e do regime de protecção e valorização do património cultural refere-se que integram este património 'não só o conjunto de bens materiais e imateriais de interesse cultural relevante mas também, quando for caso disso, os respectivos contextos que, pelo seu valor de testemunho, possuam com aqueles uma relação interpretativa e informativa'.

Os Ministérios da Educação e da Cultura, sabendo que os hábitos culturais se devem adquirir e desenvolver cada vez mais cedo, consideram essencial o papel da escola, entendendo-a como uma entidade dinâmica e interactiva onde alunos, famílias e pessoal docente e não docente, apostados numa educação de qualidade, privilegiam a valorização da identidade cultural e afirmam as responsabilidades mais amplas da comunidade educativa.

Essa valorização e afirmação terá de, objectivamente e dando sequência ao trabalho já efectuado, ser estimulada e apoiada pelas diversas entidades com responsabilidades nas áreas da educação e da cultura, decorrentes também quer da Lei Orgânica do Ministério da Educação, aprovada pelo Decreto-Lei n.º 248/2002, de 17 de Outubro, nomeadamente do que dispõem os artigos 1.º, n.º 5, e 2.º, n.º 1, alínea a), quer da Lei Orgânica do Ministério da Cultura, aprovada pelo Decreto-Lei n.º 42/96, de 7 de Maio.

Assim, consideram-se como prioritárias as intervenções conjuntas no âmbito da formação de professores e da sensibilização de crianças e jovens para as diferentes realidades do património cultural português.

Concretamente, os Ministérios da Educação e da Cultura entendem dever elaborar um roteiro de museus e sítios, apoiar a presença de docentes nos serviços educativos dos museus e fomentar as acções de formação...

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