Despacho conjunto n.º 465/2001, de 26 de Maio de 2001

 
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Despacho conjunto n.º 465/2001. - No quadro das relações especiais de cooperação entre Portugal e Angola, o sector da saúde tem vindo a ser encarado pelos países como uma das prioridades de intervenção. Neste sentido, importa dar consequência ao que foi consubstanciado no Programa Indicativo de Cooperação (PIC) com Angola para o triénio 2000-2002.

Assim, nos termos da

2 - A verba será utilizada em 2001 e 2002 num montante igual de 55 000 contos.

3 - A presente contribuição será suportada por verba inscrita no Orçamento do Estado afecta ao Ministério das Finanças e atribuída à Direcção-Geral dos Assuntos Europeus e Relações Internacionais, através do capítulo 60 - Despesas de cooperação.

11 de Abril de 2001. - O Ministro dos Negócios Estrangeiros, Jaime José Matos da Gama. - O Ministro...

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