Despacho conjunto n.º 465/2001, de 26 de Maio de 2001

 
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Despacho conjunto n.º 465/2001. - No quadro das relações especiais de cooperação entre Portugal e Angola, o sector da saúde tem vindo a ser encarado pelos países como uma das prioridades de intervenção. Neste sentido, importa dar consequência ao que foi consubstanciado no Programa Indicativo de Cooperação (PIC) com Angola para o triénio 2000-2002.

Assim, nos termos da Resolução do Conselho de Ministros n.º 22/92, de 2 de Julho, publicada no Diário da República, 1.' série-B, de 11 de Julho de 1992, determina-se o seguinte: 1 - A República Portuguesa atribui à República de Angola uma contribuição até ao montante de 110 000 contos, a qual será utilizada no Plano de Intervenção de Ajuda de Emergência ao Sector da Saúde em...

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