Despacho conjunto n.º 513/2000, de 11 de Maio de 2000

RESUMO

Reconhece que os donativos concedidos no âmbito do contrato plurianual pela entidade SIMÓPTICA, Lda., às actividades culturais 1999-2001 do Teatro Viriato - Centro Regional das Artes do Espectáculo, que foram consideradas de interesse cultural, são majorados, de acordo com o dispostos citados, em 130%.

 
TRECHO GRÁTIS

Despacho conjunto n.º 513/2000. - Para efeitos da alínea a) do n.º 1 e da parte final do n.º 3 do artigo 3.º do capítulo I do Decreto-Lei n.º 74/99, de 16 de Março, na redacção dada pela

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