Despacho conjunto n.º 475/2006, de 14 de Junho de 2006
Despacho conjunto n.o 475/2006. - O Decreto-Lei n.o 54-A/2000, de 7 de Abril, alterado pela Lei n.o 20/2000, de 10 de Agosto, pelo Decreto-Lei n.o 122/2001, de 17 de Abril, e pela Lei n.o 51/2005, de 30 de Agosto, define a estrutura orgânica responsável pela gestáo, acompanhamento, avaliaçáo e controlo da execuçáo do 3.o Quadro Comunitário de Apoio (QCA III), tendo a estrutura de gestáo da Intervençáo Operacional da Educaçáo - PRODEP III sido fixada através da Resoluçáo do Conselho de Ministros n.o 27/2000, de 16 de Maio.
Desde essa data, a experiência colhida tem vindo a impor pontualmente soluçóes no sentido da melhor adequaçáo da estrutura de apoio técnico às necessidades específicas do PRODEP III, em particular, em vista da melhoria de eficiência e eficácia na prossecuçáo dos objectivos definidos para esta Intervençáo Operacional.
Considerando que com a Resoluçáo do Conselho de Ministros n.o 27/2005, de 12 de Maio, foram nomeados os coordenadores das componentes sectoriais «Formaçáo inicial de jovens» e «Formaçáo de adultos»;
Considerando que o coordenador da componente sectorial «Formaçáo de adultos» veio entretanto solicitar a cessaçáo das suas funçóes e que a coordenadora subsectorial para a área do ensino superior se encontra transitoriamente impossibilitada de exercer as suas funçóes por motivo de licença de maternidade;
Atendendo a que, na perspectiva da aproximaçáo do período de encerramento do PRODEP III, importa assegurar o normal funcionamento da estrutura de apoio técnico sem que se verifiquem perdas de eficiência;
Considerando, por último, a necessidade de garantir a continuidade dos elevados níveis de execuçáo que têm vindo a ser alcançados, bem como a preparaçáo, ao nível da recolha e tratamento da informaçáo necessária, do próximo período de programaçáo:
Assim, determina-se:
1 - Exonerar, a seu pedido, o licenciado António Joáo Elias Lomba do cargo de coordenador da componente sectorial «Formaçáo de adultos», da Intervençáo Operacional da Educaçáo.
2 - Exonerar do cargo de coordenador da componente sectorial «Formaçáo inicial de jovens», da Intervençáo Operacional da Educaçáo a licenciada Maria Manuela Félix Florêncio Bessone Mauritti.
8596 3 - Nomear para o cargo de coordenador geral da Intervençáo Operacional da Educaçáo a licenciada Maria Manuela Félix Florêncio Bessone Mauritti.
4 - Nomear para o cargo de chefe de projecto da estrutura de apoio técnico da Intervençáo Operacional da Educaçáo a licenciada Carla Cristina da Silva Marques.
5 - O cargo de coordenador geral da Intervençáo Operacional da Educaçáo é equiparado, para efeitos remuneratórios e de abono de...
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