Despacho conjunto n.º 560/2001, de 22 de Junho de 2001

 
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Despacho conjunto n.º 560/2001. - Nos termos do n.º 3 do artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 74/99, de 16 de Março, com a nova redacção dada pela Lei n.º 160/99, de 14 de Setembro, e para os efeitos da alínea f) do n.º 1 do artigo 3.º e do artigo 5.º do Estatuto do Mecenato, reconhece-se que os donativos concedidos para o Torneio Internacional de São Mateus/Instituto Piaget em 2000 e o Projecto Ansião-Leca Portugal em 2000 e 2001, da Federação Portuguesa de Andebol, pessoa colectiva de...

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