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Despacho conjunto n.º 57/2002, de 18 de Janeiro de 2002

Texto Original (Diário da República) Citações 3 Citado por Related
Vincent

Despacho conjunto n.º 57/2002. - Considerando que os militares na situação de reserva podem prestar serviço efectivo, de acordo com o artigo 156.º do Estatuto dos Militares das Forças Armadas aprovado pelo Decreto-Lei n.º 236/99, de 25 de Junho; Considerando a vantagem em manter ao serviço na Polícia de Segurança Pública alguns oficiais dos quadros permanentes das Forças Armadas: Nestes termos, ao abrigo do n.º 9.º da Portaria n.º 1247/90, de 31 de Dezembro, atento o disposto no n.º 2 do artigo 31.º do Decreto-Lei n.º 236/99, de 25 de Junho, ouvido o Chefe do Estado-Maior do Exército, são autorizados a manter-se em exercício de funções na Polícia de Segurança Pública, durante o ano de 2002, os oficiais do quadro permanente das Forças Armadas, na situação de reserva, abaixo indicados: Coronel de infantaria NIM 49120160, Virgílio Canísio Vieira da Luz Varela.

Coronel de infantaria NIM 50181411, José Cândido de Oliveira Bessa Meneses.

Coronel...

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