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Despacho conjunto n.º 47/2006, de 18 de Janeiro de 2006

Texto Original (Diário da República) Citações 1 Citado por Related
Vincent

Despacho conjunto n.º 47/2006. - Nos termos do disposto na alínea e) do n.º 5 do artigo 1.º da Lei n.º 51/2005, que republicou na íntegra a Lei n.º 2/2004, de 15 de Janeiro, e nos n.os 2 do artigo 17.º e 4 do artigo 19.º do Decreto-Lei n.º 48/94, de 24 de Fevereiro, e atento o estabelecido no artigo 14.º do Decreto-Lei n.º 49/94, de 24 de Fevereiro, determinamos que o embaixador do quadro I do pessoal do Ministério dos Negócios Estrangeiros, pessoal diplomático, Manuel Henrique de Mello e Castro de Mendonça Côrte-Real seja nomeado para o cargo de chefe do Protocolo do Estado, com efeitos a partir de 20 de Novembro de 2005, indo ocupar a vaga resultante da cessação de funções do ministro plenipotenciário de 1.' classe Eurico Jorge Henriques Paes, por ter sido nomeado embaixador de Portugal em Berna.

O funcionário é nomeado para o exercício do referido cargo por possuir reconhecida aptidão e experiência profissional adequada, conforme o curriculum vitae em anexo.

2 de Novembro de 2005. - O Primeiro-Ministro, José Sócrates Carvalho Pinto de Sousa. - O Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, Diogo Pinto de Freitas doAmaral.

Curriculumvitae Côrte-Real (Manuel Henrique de Mello e Castro de Mendonça) nasceu em 29 de Outubro de 1940, em Lisboa; licenciado em História pela Faculdade de Letras de Lisboa, onde foi assistente; aprovado no concurso de admissão aos lugares de adido de embaixada aberto em 23 de Setembro de 1969; adido de embaixada na Secretaria de Estado em 12 de Março de 1970; terceiro-secretário de embaixada em 19 de Agosto de 1972; na Embaixada em Bona em 12 de Outubro de 1973; segundo-secretário de embaixada em 7 de Dezembro de 1974; primeiro-secretário de embaixada em 12 de Julho de 1976; na Embaixada em Brasília em 14 de Fevereiro de 1977; chefe do Gabinete do Ministro dos Negócios Estrangeiros em 18 de Janeiro de 1980; chefe da Repartição dos Organismos Políticos Internacionais em 9 de Fevereiro de 1981; conselheiro de embaixada em 1 de Outubro de 1982; na Embaixada de Londres em 26 de Março de 1984...

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