Despacho conjunto n.º 54/2003, de 24 de Janeiro de 2003

Despacho conjunto n.º 54/2003. - Considerando a relevância político-diplomática, económica e consular dos Consulados-Gerais de Portugal no Rio de Janeiro e em São Paulo, Brasil, a par das exigências específicas das funções desempenhadas pelo funcionário diplomático titular do cargo de cônsul-geral de Portugal naquelas cidades; Considerando a crescente dinâmica e importância na actuação dos referidos Consulados-Gerais, nomeadamente na área económica e consular, e tendo ainda em conta o exigente contexto de actuação do Consulado-Geral; Considerando a necessidade de dotar, a título excepcional, as funções do titular do cargo de cônsul-geral dos instrumentos e condições equiparados aos assegurados aos chefes de missão, de modo a permitir uma maior visibilidade e eficácia na representação do Estado Português, nomeadamente na prossecução de uma diplomacia económica cada vez mais...

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