Despacho conjunto n.º 138/2002, de 22 de Fevereiro de 2002

Despacho conjunto n.º 138/2002. - A Associação Recreativa, Cultural e Desportiva de Vale do Horto pretende construir um campo polidesportivo no lugar de Vale do Horto, freguesia de Azoia, concelho de Leiria, utilizando para o efeito 1100m2 de terrenos que integram a Reserva Ecológica Nacional, por força da delimitação constante da Resolução do Conselho de Ministros n.º 85/96, de 11 de Junho.

Considerando a justificação da realização da obra apresentada pela Associação Recreativa, Cultural e Desportiva de Vale do Horto, que mereceu parecer favorável da Direcção Regional do Ambiente e do Ordenamento do Território Centro; Considerando, por outro lado, que a elaboração do projecto foi acompanhada pela Direcção Regional do Ambiente e do Ordenamento do Território - Centro, tendo sido integradas as medidas por ela recomendadas; Considerando, ainda, que na execução do projecto a Associação Recreativa, Cultural e Desportiva de Vale do Horto deve dar cumprimento aos condicionamentos expressos no parecer da Direcção Regional do Ambiente e do Ordenamento do Território - Centro, nomeadamente: Realização e execução de um...

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