Despacho conjunto n.º 118/2001, de 08 de Fevereiro de 2001
Despacho conjunto n.º 118/2001. - Nos termos do disposto nos n.os 3 e 4 do artigo 21.º do Decreto-Lei n.º 204/98, de 11 de Julho, e no cumprimento da subdelegação de competências estabelecida pelo despacho n.º 16 364/2000 (2.' série), de 24 de Julho, do Secretário de Estado do Trabalho e Formação, publicado no Diário da República, 2.' série, n.º 184, de 10 de Agosto de 2000, são aprovados os programas de provas de conhecimentos específicos a utilizar nos concursos de ingresso nas carreiras de técnico superior, de técnico superior de informática, de técnico, técnico-profissional e de assistente administrativo do quadro de pessoal do Instituto para a Inovação na Formação, constantes do anexo ao presente despacho, do qual faz parte integrante.
24 de Janeiro de 2001. - A Presidente da Comissão Directiva do Instituto para a Inovação na Formação, Maria Margarida Abecassis Pinto de Sousa. - O Director-Geral da Administração Pública, Júlio G. Casanova Nabais.
ANEXO Programa de provas de conhecimentos específicos a utilizar nos concursos de ingresso nas carreiras de técnico superior, de técnico superior de informática, de técnico, técnico-profissional e de assistente administrativo do quadro de pessoal do Instituto para a Inovação na Formação.
Técnicosuperior I - Gestão de recursos humanos
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Gestão de recursos humanos 1.1 - Objectivos da gestão de recursos humanos.
1.2 - Interligação das técnicas de recursos humanos: 1.2.1 - Análise e qualificação de funções; 1.2.2 - Recrutamento, avaliação e integração; 1.2.3 - Gestão de carreiras; 1.2.4 - Formação e desenvolvimento dos recursos humanos; 1.2.5 - Políticas de remuneração e benefícios.
1.3 - Planeamento dos recursos humanos.
1.4 - Novas formas de organização do trabalho.
1.5 - Novas práticas de gestão do tempo de trabalho.
1.6 - Práticas de participação e diálogo social no âmbito da organização.
1.7 - Segurança, higiene e saúde no trabalho.
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Gestão de recursos humanos na Administração Pública 1.1 - Objectivos e técnicas de gestão.
1.2 - Análise e qualificação de funções.
1.3 - Recrutamento e selecção de pessoal.
1.4 - Estatuto do pessoal dirigente.
1.5 - Relação jurídica de emprego na Administração Pública - constituição, modificação e extinção.
1.6 - Quadros e carreiras.
1.7 - Regime jurídico da duração e horário de trabalho.
1.8 - Código do Procedimento Administrativo.
1.9 - Regime geral de incompatibilidades e impedimentos na função pública.
1.10 - Formação profissional.
1.11 - Balanço social.
II...
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