Despacho conjunto n.º 136/2003, de 08 de Fevereiro de 2003

Despacho conjunto n.º 136/2003. - Considerando que a Lei n.º 49/99, de 22 de Junho, prevê, no seu artigo 3.º, n.º 2, que o recrutamento para o cargo de director-geral ou equiparado é feito por escolha entre indivíduos licenciados, vinculados ou não à Administração Pública, que possuam aptidão e experiência profissional adequadas ao exercício das respectivas funções; Considerando que o Prof. Doutor Jorge Carvalho Arroteia reúne, para além dos requisitos gerais para o exercício de cargos dirigentes, o perfil especificamente adequado ao desempenho do cargo de inspector-geral da Ciência e do Ensino Superior, do Ministério da Ciência e do Ensino Superior, atento o seu currículo profissional, nomeadamente no que concerne à experiência que possui em diversos domínios, como sejam os da docência, da gestão e da administração, indispensáveis ao cabal desempenho do supradito cargo; Ao abrigo das disposições conjugadas dos n.os 1 e 6, alínea a), do artigo 18.º e do artigo 3.º da Lei n.º 49/99, de 22 de Junho, e tendo em conta a alínea b) do artigo 4.º, o n.º 4 do artigo 10.º e o artigo 25.º do Decreto-Lei n.º 205/2002, de 7 de Outubro, determina-se o seguinte: 1 - É nomeado inspector-geral da Ciência e do Ensino Superior, do Ministério da Ciência e do Ensino Superior, o Prof. Doutor Jorge Carvalho Arroteia.

2 - O presente despacho produz efeitos a partir da data da sua assinatura.

20 de Novembro de 2002. - O Primeiro-Ministro, José Manuel Durão Barroso. - O Ministro da Ciência e do Ensino Superior, Pedro Lynce de Faria.

ANEXO Curriculum vitae I - Dados pessoais - Jorge Carvalho Arroteia, nascido em Monte Redondo (Leiria) em 11 de Fevereiro de 1947.

II - Situação profissional actual - professor catedrático da Universidade de Aveiro (grupo 2 Educação).

III - Habilitações académicas - licenciatura em Geografia pela Faculdade de Letras de Lisboa (1972); doutoramento em Ciências Sociais pela Universidade de Aveiro (1983); agregação pela Universidade de Aveiro (1986).

IV - Actividade profissional (referências principais):

  1. Docência - assistente da Universidade do Porto e da Universidade de Aveiro; professor auxiliar, professor associado e professor catedrático da Universidade de Aveiro, e coordenador da área de Sociologia da Educação e Administração Escolar.

  2. Gestão e administração - presidente do CD do DCE - UA; presidente da CI do ESE-Viseu; subdirector do Ensino Superior; pró-reitor da UA...

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