Despacho conjunto n.º 139/2003, de 08 de Fevereiro de 2003
Despacho conjunto n.º 139/2003. - Considerando que a Lei n.º 49/99, de 22 de Junho, prevê, no seu artigo 3.º, n.º 1, que o recrutamento para o cargo de director-geral ou equiparado é feito por escolha de entre dirigentes e assessores ou titulares de categorias equiparadas da Administração Pública, para cujo provimento seja exigível uma licenciatura, que possuam aptidão e experiência profissionais adequadas ao exercício das respectivas funções; Considerando que João Manuel da Silva Roquette reúne, para além dos requisitos gerais para o exercício de cargos dirigentes, o perfil especificamente adequado ao desempenho do cargo de presidente do Estádio Universitário de Lisboa, do Ministério da Ciência e do Ensino Superior, atento o seu currículo profissional, nomeadamente no que concerne à experiência que possui em diversos domínios, como sejam os da docência na área da actividade desportiva bem como da gestão de recursos humanos, financeiros e patrimoniais, indispensáveis ao cabal desempenho do supradito cargo: Ao abrigo das disposições conjugadas dos n.os 1 e 6, alínea a), do artigo 18.º e do artigo 3.º da Lei n.º 49/99, de 22 de Junho, e tendo em conta a alínea c) do n.º 1 do artigo 6.º, o n.º 3 do artigo 22.º e o artigo 25.º do Decreto-Lei n.º 205/2002, de 7 de Outubro, determina-se o seguinte: 1 - É nomeado presidente do Estádio Universitário de Lisboa, do Ministério da Ciência e do Ensino Superior, João Manuel da Silva Roquette.
2 - O presente despacho produz efeitos a partir da data da sua assinatura.
30 de Novembro de 2002. - O Primeiro-Ministro, José Manuel Durão Barroso. - O Ministro da Ciência e do Ensino Superior, Pedro Lynce de Faria.
ANEXO Nota biográfica João Manuel da Silva Roquette, nascido em 10 de Junho de 1960, licenciado em Educação Física e mestre em Ciências do Desporto pela Faculdade de Motricidade Humana da Universidade Técnica de Lisboa.
Assistente da Faculdade de Motricidade Humana, foi nomeado, em comissão de serviço, para o cargo de director do Estádio Universitário de Lisboa, conforme o despacho n.º 18 658/2000, de 7 de Agosto, do Ministério da Educação, publicado no Diário da República, 2.' série, n.º 213, de 14 de Setembro de 2000.
Exerce funções de secretário-geral do European Network of Academic Sports Service (ENAS) desde 2001.
Participou em diversos cursos e acções de formação profissional complementar, entre os quais: Seminário 'Planeamento e gestão de instalações desportivas artificiais', CMA (1997); Curso...
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