Despacho conjunto n.º 1054/2001, de 06 de Dezembro de 2001

 
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Despacho conjunto n.º 1054/2001. - Nos termos do Decreto-Lei n.º 269/2000, de 4 de Novembro, que aprovou a Lei Orgânica do Ministério da Reforma do Estado e da Administração Pública, foi criado o Instituto para a Inovação na Administração do Estado, designado abreviadamente por IIAE, ao qual é cometida a missão de promover, coordenar, acompanhar e avaliar as políticas de inovação na Administração Pública, na perspectiva da qualidade dos serviços públicos, e sujeito à tutela e superintendência do Ministro da Reforma do Estado e da Administração Pública.

Considerando que o Decreto-Lei n.º 300/2001, de 22 de Novembro, que aprovou os Estatutos do IIAE, prevê que o respectivo conselho de direcção seja composto por um presidente e quatro vogais, nomeados por despacho conjunto do Primeiro-Ministro e do Ministro da Reforma do Estado e da Administração Pública, sob proposta deste; Considerando que, atenta a natureza das atribuições do IIAE, a gestão deste organismo deverá ser conduzida por individualidades com especiais aptidões para o efeito, designadamente em função das suas habilitações e experiência profissional: Assim, na sequência de proposta do Ministro da Reforma do Estado e da Administração Pública e nos termos do n.º 3 do artigo 10.º dos Estatutos do IIAE, aprovados pelo Decreto-Lei n.º 300/2001, de 22 de Novembro: 1 - São nomeados para o conselho de direcção do IIAE as seguintes individualidades, cujos curricula se anexam ao presente despacho: a) Presidente - Dr. António Anselmo Aníbal.

b)Vogais: Dr. António Carlos Caeiro Carapeto.

Engenheiro António Mendes dos Santos.

Dr.' Maria de Lourdes Silva Ferreira Nogueira da Silva.

Dr.' Maria Pulquéria Contente Lúcio.

2 - O presente despacho produz efeitos a partir de 1 de Dezembro de 2001.

27 de Novembro de 2001. - O Primeiro-Ministro, António Manuel de Oliveira Guterres. - O Ministro da Reforma do Estado e da Administração Pública, Alberto de Sousa Martins.

Curriculum vitae (síntese) António Anselmo Aníbal.

Licenciado em Filosofia (e Psicologia) pela Universidade de Lisboa em 1965, tendo-se especializado em Psicologia Social na Universidade de Lille III, em 1965-1966.

Director de recursos humanos do grupo financeiro Totta, de 1974 a 1980.

Secretário de Estado da Administração Pública em 1975.

Deputado à Assembleia da República (de 1980 a 1987).

Vereador da Câmara Municipal de Lisboa (entre 1990 e 1994) com os pelouros da organização e dos assuntos sociais.

Presidente da comissão instaladora da...

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