Despacho conjunto n.º 1053/2005, de 07 de Dezembro de 2005

Despacho conjunto n.º 1053/2005. - Considerando a necessidade de maximizar a rentabilidade dos recursos humanos ao dispor do Estado; Tendo presentes as qualificações detidas pelo pessoal docente da educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário que se encontram na situação de ausência de actividades lectivas: As Ministras da Educação e da Cultura decidem: 1 - Admitir a possibilidade de afectação ao Ministério da Cultura de pessoal docente dos quadros da educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário que se encontrem sem actividade lectiva.

2 - A afectação efectivar-se-á através de candidatura dos docentes, a anunciar através de edital.

3 - A selecção das candidaturas será realizada através de análise curricular e de entrevista.

4 - Todo o processo de análise e selecção será...

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