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Despacho conjunto n.º 744/2004, de 23 de Dezembro de 2004

Texto Original (Diário da República) Citações 1 Citado por Related
Vincent

Despacho conjunto n.º 744/2004. - Considerando que o conselho directivo do Instituto para a Qualidade na Formação, I. P., adiante designado por IQF, é composto por um presidente e dois vogais; Considerando que o Decreto-Lei n.º 171/2004, de 17 de Julho, que aprovou a Lei Orgânica do Ministério da Segurança Social e do Trabalho, entretanto extinto por força do Decreto-Lei n.º 215-A/2004, de 3 de Setembro, estatuía no seu artigo 37.º a cessação das comissões de serviço dos dirigentes providos nos cargos de direcção superior, mantendo-se os mesmos no exercício de funções de gestão corrente até à nomeação de novos titulares dos cargos; Considerando que a citada norma tinha como destinatários, para além de outros dirigentes, os membros do conselho directivo do IQF, os quais, por tal facto, viram cessar as respectivas comissões de serviço; Considerando, por fim, que, atentos os motivos invocados, se torna necessário nomear os novos membros daquele órgão: Assim, ao abrigo do disposto no artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 115/97, de 12 de Maio, e no n.º 3 do artigo 2.º e no n.º 1 do artigo 19.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de Janeiro, é nomeada para o cargo de presidente do conselho directivo do IQF a mestre Maria Teresa Pereira Paixão.

26 de Novembro de 2004. - O Primeiro-Ministro, Pedro Miguel de Santana Lopes. - O Ministro de Estado, das Actividades Económicas e do Trabalho, Álvaro Roque de Pinho Bissaya Barreto.

Curriculum vitae Maria Teresa Pereira Paixão, nascida em Lisboa em 10 de...

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