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Despacho conjunto n.º 671/2002, de 29 de Agosto de 2002

Texto Original (Diário da República) Citado por Related
Vincent

Despacho conjunto n.º 671/2002. - Considerando a crescente adesão aos programas de 'Turismo sénior', os quais permitiram, desde a época 1995-1996, o benefício do acesso ao gozo de períodos de férias organizadas, a um número muito significativo de cidadãos, com idades iguais ou superiores a 60 anos, ao mesmo tempo que têm contribuído para dinamizar significativamente a economia nacional, em particular nas actividades do sector turístico; Considerando que, atentos os benefícios directos e indirectos para a economia nacional, é importante dar continuidade à execução de um programa de turismo para a terceira idade designado por Programa Turismo Sénior assegurando o acesso aos citados programas de cidadãos portugueses com 60 anos de idade, ou mais; Considerando que é necessário prosseguir o desenvolvimento e aperfeiçoamento do modelo de gestão adoptado desde a época de 1995-1996, assumindo as recomendações resultantes do estudo de impacto socioeconómico recentemente concluído, promovendo o crescimento sustentado do número de participantes, a diversificação dos destinos, o aumento da quantidade e qualidade das parcerias, envolvendo operadores privados, municípios e entidades associativas; Considerando a necessidade de assegurar a vocação social do programa através da diferenciação do preço, em função do rendimento das pensões dos participantes, promovendo o crescente acesso ao Programa dos cidadãos efectivamente mais carenciados; Considerando a necessidade, para efeitos de assegurar a transparência na gestão e na atribuição do financiamento público, de realizar um ajustamento do Programa aos anos civis, criam-se o 'Subprograma I', respeitante ao período de Janeiro a Abril de 2003 e o 'Subprograma II', respeitante ao período de Outubro a Dezembro de 2003; Considerando que o INATEL - Instituto Nacional para o Aproveitamento dos Tempos Livres dos Trabalhadores assegurou de forma eficaz a gestão dos sete programas anteriores, nos quais, desde a época de 1995-1996, já participaram mais de 200 000 cidadãos idosos; Considerando que o INATEL apresentou propostas para o ano 2003, assegurando a rentabilização do financiamento público...

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