Despacho conjunto n.º 178/2002, de 09 de Março de 2002
Despacho conjunto n.º 178/2002. - Nos termos do disposto no artigo 8.º, n.º 2, e no artigo 18.º do Decreto-Lei n.º 10/93, de 15 de Janeiro, no artigo 3.º, n.os 1, 2 e 3, e no artigo 18.º, n.º 6, alínea a), da Lei n.º 49/99, de 22 de Junho, é nomeada para o cargo de inspector-geral da Saúde a licenciada Rita Beleza de Miranda de Magalhães Collaço.
Este despacho produz efeitos a partir de 15 de Fevereiro de 2002.
22 de Janeiro 2002. - O Primeiro-Ministro, António Manuel de Oliveira Guterres. - O Ministro da Saúde, António Fernando Correia de Campos.
Resumo curricular Rita Beleza de Miranda de Magalhães Collaço.
Licenciada em Direito pela Universidade Católica Portuguesa.
Especialização em Ciências Jurídico-Forenses.
Categoria profissional - assessora principal do quadro de pessoal da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa.
Actividade profissional actual - directora administrativa do Hospital dos Serviços de Assistência Médico-Social (SAMS), do Sindicato dos Bancários do Sul e Ilhas.
Actividade profissional desenvolvida: Subdirectora-geral da Saúde (1999-2000): Membro da unidade de gestão do QCA III - Saúde XXI; Membro do conselho de coordenação do QCA III - Saúde XXI; Membro da comissão de acompanhamento do QCA III - Saúde XXI; Coordenadora do PIDDAC-DGS; Responsável pela área de consulta jurídica; Responsável pelas áreas do licenciamento e da contratualização; Secretária-geral do Ministério da Saúde (1994-1999): Apoio jurídico aos membros do Governo e serviços do Ministério da Saúde nas áreas de consulta jurídica (emissão de pareceres jurídicos, formulação de consultas à Pro curadoria-Geral da República, elaboração de proposta de lei, projectos de decretos-leis, portarias); Apoio jurídico aos membros do Governo na área do contencioso administrativo.
Representante do Ministério da Saúde na Comissão Interministerial para os Assuntos Comunitários (1994-1999); Coordenação de toda a matéria comunitária da competência do Ministério da Saúde: saúde pública, mercado interno (medicamentos, cosméticos, dispositivos médicos), direito de estabelecimento relativo aos profissionais de saúde, articulação com a Agricultura e o Ambiente.
Adjunta do Ministro da Saúde Dr. Paulo Mendo (1993-1994); Adjunta do Ministro da Saúde Dr. Arlindo de...
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