Despacho conjunto n.º 444/2000, de 17 de Abril de 2000

Despacho conjunto n.º 444/2000. - Considerando a política governamental em matéria de cooperação com os Estados africanos de língua portuguesa, designadamente com a República de Moçambique; Considerando o esforço com que Moçambique se tem empenhado num processo de desenvolvimento global, que exige da República Portuguesa um apoio acrescido para a reconstrução económica e social, nomeadamente na área da saúde: Nos termos da Resolução do Conselho de Ministros n.º 22/92, de 2 de Julho, determina-se: 1 - A República Portuguesa atribui à República de Moçambique uma contribuição, a título gratuito, até ao valor de 39 000 contos, para o financiamento do projecto no domínio dos cuidados de...

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