Despacho conjunto n.º 410/2000, de 07 de Abril de 2000

Despacho conjunto n.º 410/2000. - A melhoria das condições de vida dos mais idosos constitui uma das prioridades do XIV Governo Constitucional.

Para o efeito, a par com o aumento das respostas de apoio social vocacionadas para este extracto da população, importa promover a qualidade dos serviços prestados através das diversas estruturas das quais se realçam, pela sua importância, os lares residenciais.

O Plano Avô constitui um programa a realizar ao longo da presente legislatura onde estas preocupações e objectivos estão na base das medidas que vão sendo adoptadas no seu âmbito.

Das medidas previstas no Plano Avô adquire um papel fundamental a certificação de qualidade, segundo a metodologia e o apoio prestado pelo Instituto Português da Qualidade.

O protocolo de cooperação recentemente celebrado entre o Ministério do Trabalho e da Solidariedade e o Ministério da Economia visa esse objectivo.

Acresce a necessidade de proceder à elaboração do documento de adaptação da ISO 9001:2000 a lares de idosos que, de um modo coerente e acessível, oriente o utilizador para a aplicação de um sistema de gestão de qualidade.

Assim, nos termos e para os efeitos do disposto no protocolo de cooperação celebrado entre o Ministério da Economia e o Ministério do Trabalho e da Solidariedade, determina-se o seguinte: 1 - Criar um grupo de trabalho com a seguinte composição: a)...

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