Despacho conjunto n.º 346/2006, de 21 de Abril de 2006

Despacho conjunto n.º 346/2006. - Considerando a criação da figura de controlador financeiro pelo Decreto-Lei n.º 33/2006, de 17 de Fevereiro; Atendendo que os controladores financeiros devem ser afectos a áreas ministeriais de actuação; Tendo ainda em conta os requisitos estipulados pelo artigo 9.º do citado decreto-lei quanto à nomeação de controladores financeiros: 1 - É nomeada para exercer funções de controlador financeiro do Ministério dos Negócios Estrangeiros, ao abrigo do n.º 2 do artigo 9.º do Decreto-Lei n.º 33/2006, de 17 de Fevereiro, a licenciada Maria Manuela Aguiar Neves de AzevedoAvelar.

2 - A presente nomeação fundamenta-se nas competências académicas e na experiência profissional da nomeada, relevantes para o sector em que irá exercer funções, tal como atesta o respectivo curriculum vitae, publicado em anexo ao presente despacho.

3 - A presente nomeação produz efeitos pelo prazo de um ano a partir de 17 de Março de 2006, sem prejuízo da possibilidade da renovação deste mandato, nos termoslegais.

16 de Março de 2006. - O Primeiro-Ministro, José Sócrates Carvalho Pinto de Sousa. - O Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, Diogo Pinto de Freitas do Amaral. - O Ministro de Estado e das Finanças, Fernando Teixeira dos Santos.

Sinopsecurricular I - Identificação e habilitações académicas: Nome - Maria Manuela Aguiar Neves de Azevedo Avelar; Data de nascimento - 23 de Dezembro de 1953; Licenciatura em Finanças, pelo Instituto Superior de Economia de Lisboa, concluída em 31 de Julho de 1976, com a classificação de 15 valores.

II - Actividade profissional: Professora de Contabilidade do ensino secundário nos anos lectivos de 1976 a 1979; Técnica economista do Serviço de Prevenção e Fiscalização Tributária, da Direcção-Geral das Contribuições e Impostos, entre 29 de Outubro de 1979 e 1 de Fevereiro de 2001, onde exerceu funções de controlo tributário no núcleo de supervisão das empresas de maior dimensão; Inspectora de finanças da Inspecção-Geral de Finanças (IGF), em cujo quadro ingressou em 2 de Fevereiro de 1981, detendo a...

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