Despacho conjunto n.º 341/2006, de 20 de Abril de 2006

Despacho conjunto n.º 341/2006. - Ao abrigo e nos termos do disposto nos artigos 19.º e 22.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de Janeiro, na redacção que lhe foi conferida pela Lei n.º 51/2005, de 30 de Agosto, é renovada a comissão de serviço, por três anos, do licenciado Vasco Martins Costa, no cargo de director-geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais.

A presente renovação da comissão de serviço fundamenta-se nos resultados da actividade até agora desempenhada, que evidenciam a existência de aptidão e experiência profissional adequadas ao exercício das respectivas funções, conforme relatório apresentado nos termos do disposto no artigo 22.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de Janeiro, e do respectivo currículo, que se publica em anexo.

A presente renovação produz efeitos a partir de 14 de Fevereiro de 2006.

14 de Fevereiro de 2006. - O Primeiro-Ministro, José Sócrates Carvalho Pinto de Sousa. - O Ministro do Ambiente, do Ordenamento do Território e do DesenvolvimentoRegional, Francisco Carlos da Graça Nunes Correia.

Curriculumvitae Nome - Vasco Martins Costa.

Data de nascimento - 12 de Junho de 1942.

Estado civil - casado.

Licenciado em Engenharia Civil pelo Instituto Superior Técnico com a classificação de 14 valores, com o lugar de conselheiro de obras públicas e transportes no CSOPT, director-geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais (DGEMN) desde 20 de Dezembro de 1989, com as responsabilidades seguintes: Reorganização e reestruturação da DGEMN, traduzidas na Lei Orgânica publicada em 1993 (Decreto-Lei n.º 243, de 20 de Agosto); Incremento da actividade da instituição e da qualidade dos seus serviços com recurso à utilização de novas tecnologias; Organização da 7.' Conferência sobre o Estudo e Conservação da Arquitectura de Terra, em 1993; Implementação do...

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