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Despacho conjunto n.º 331/2006, de 12 de Abril de 2006

Texto Original (Diário da República) Citações 1 Citado por Related
Vincent

Despacho conjunto n.º 331/2006. - O Programa Ligar Portugal, integrado no Plano Tecnológico, visa mobilizar a sociedade civil para os desafios estratégicos da sociedade de informação e do conhecimento e determina a necessidade de concentrar um grande esforço num conjunto de acções que, no âmbito das orientações estratégicas já definidas pelo Governo, permitam a dinamização de um novo ciclo mobilizador da sociedade de informação e do conhecimento em Portugal.

Tal objectivo implica que seja dada especial atenção ao programa que, no âmbito do 3.º Quadro Comunitário de Apoio, é especificamente dirigido à sociedade do conhecimento, o Programa Operacional da Sociedade do Conhecimento, procurando maximizar os seus resultados, utilizando os recursos financeiros disponíveis com a máxima eficiência, o que exige que os meios humanos afectos à sua gestão, acompanhamento e controlo sejam adequados, não só em termos quantitativos e qualitativos como organizacionais.

Considerando que, de acordo com a Resolução do Conselho de Ministros n.º 27/2000, de 16 de Maio, o gestor do Programa Operacional da Sociedade do Conhecimento é apoiado, no exercício das suas funções, pelos gestores dos eixos prioritários, mas que nenhum dos lugares de gestor de eixo se encontra, actualmente, preenchido; Considerando que a chefe de projecto do Gabinete de Gestão do referido Programa, Ana Maria Moreira Teixeira de Mendonça, tem vindo a exercer funções no âmbito da vertente 'Portugal digital', desde Fevereiro de 2002, possuindo os conhecimentos e a experiência que aconselham a sua nomeação para um dos lugares de gestor de eixo: Determina-se, ao abrigo do disposto no n.º 3 do artigo 33.º do Decreto-Lei n.º 54-A/2000, de 7 de Abril, com a redacção que lhe foi dada pela Lei n.º 51/2005, de 30 de Agosto, e no n.º 4 do artigo 4.º da Resolução do Conselho de Ministros n.º 27/2000, de 16 de Maio, o seguinte: 1 - É nomeada gestora do eixo prioritário 'Portugal digital' do Programa Operacional da Sociedade do Conhecimento, do 3.º Quadro Comunitário de...

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