Despacho conjunto n.º 293/2006, de 28 de Março de 2006

Despacho conjunto n.º 293/2006. - Pelo despacho conjunto n.º 106/2005, de 14 de Janeiro, dos Ministros de Estado, da Defesa Nacional e dos Assuntos do Mar, da Administração Interna e da Agricultura, Pescas e Florestas, ao abrigo dos n.os 6 e 7 do artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 79/2001, de 5 de Março, foram nomeados os membros da comissão de planeamento e programação do SIFICAP.

Devido à substituição de alguns dos administradores operacionais das entidades com assento da comissão de planeamento e programação, torna-se necessário proceder à actualização do referido despacho.

Assim, a comissão de planeamento e programação do SIFICAP passa a ser constituída pelos seguintes elementos: Tenente-coronel Miguel Paulo de Sousa Gonçalves, administrador operacional, designado pela Direcção-Geral das Pescas e Aquicultura, que presidirá.

Capitão-de-fragata António Joaquim Ribeiro Ezequiel, administrador operacional designado pela Marinha Portuguesa, Direcção-Geral de Autoridade Marítima.

Capitão-tenente Álvaro António Milho Semedo, administrador operacional, designado pela Marinha Portuguesa, Comando Naval.

Tenente-coronel navegador Jorge Manuel...

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