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Despacho n.º 21721/2008, de 20 de Agosto de 2008

Texto Original (Diário da República) Citações 1 Citado por Related
Vincent

Despacho n. 21721/2008

A reforma do recenseamento eleitoral, aprovada unanimemente pelo Parlamento, sob proposta do Governo, introduzirá, em todas as suas componentes, um relevante impulso à modernizaçáo e simplificaçáo do processo e dos actos do recenseamento. A adopçáo de novos meios tecnológicos de suporte permitirá assegurar formas mais eficazes de interacçáo entre a informaçáo da BDRE e os sistemas de informaçáo de identificaçáo civil existentes, em particular face à realidade recente que constitui o Cartáo de Cidadáo, em fase de expansáo.

Por outro lado, a plataforma tecnológica do sistema de informaçáo e gestáo do recenseamento eleitoral (SIGRE), bem como os mecanismos de actualizaçáo permanente do recenseamento de forma que este corresponda tendencialmente ao universo eleitoral devem ser plenamente aproveitados, em especial nas relaçóes entre a DGAI -AE, a AMA, os departamentos e demais serviços envolvidos e as autarquias, bem como as comissóes recenseadoras, que mantêm um papel muito relevante de proximidade ao eleitor em todo o processo.

Importa, pois, projectando a grande capacidade e a rica e dinâmica experiência da administraçáo eleitoral portuguesa, prever os mecanismos de informaçáo e formaçáo que assegurem a boa execuçáo dos mecanismos legalmente fixados.

A utilizaçáo de meios tradicionais pode, com vantagem na aplicaçáo de recursos, ser complementada pelo recurso aos meios comunicacionais da web, precisamente no mesmo espírito que esteve na base do regime legal que determinou o recenseamento automático.

A reforma do regime de recenseamento implica, por isso, uma actualizaçáo/adaptaçáo do eixo 3 do plano de actividades da DGAI/AE para o ano em curso, obrigando a centrá -lo de imediato na programaçáo e execuçáo concatenada de mudanças efectivas das formas de relacionamento com os interlocutores institucionais e com os cidadáos.

Essa mudança pode e deve ser feita, com a máxima urgência possível, levando ao sector medidas já testadas com êxito noutros quadrantes da nossa...

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