Despacho n.º 21431/2008, de 18 de Agosto de 2008

Despacho n. 21431/2008

O Decreto Regulamentar n. 19/2000, de 11 de Dezembro, criou a Paisagem Protegida das Lagoas de Bertiandos e Sáo Pedro de Arcos como área protegida de âmbito regional.

De acordo com o n. 1 do artigo 6. do referido decreto regulamentar, a comissáo directiva é o órgáo executivo da Paisagem Protegida, sendo composta por um presidente e dois vogais, cujo respectivo mandato é válido por três anos, de acordo com o n. 6 do artigo 6. do mesmo decreto.

A última comissáo directiva da Paisagem Protegida das Lagoas de Bertiandos e Sáo Pedro de Arcos foi nomeada pelos despachos n.os 6669/2001, de 16 de Março, publicado no de Março de 2001, e 3962/2003, de 7 de Fevereiro, publicado no Diário da República, 2.ª série, n. 48, de 26 de Fevereiro de 2003.

Nesta conformidade, considerando as propostas da Câmara Municipal de Ponte de Lima e do Instituto da Conservaçáo da Natureza e da Biodiversidade, I. P., apresentadas nos termos dos n.os 2 e 4 do artigo 6. do Decreto Regulamentar n. 19/2000, de 11 de Dezembro, e ao abrigo do disposto no n. 5 do citado preceito legal:

1 - Nomeio a comissáo...

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