Despacho n.º 20726/2008, de 07 de Agosto de 2008

Despacho n. 20726/2008

Por despacho da Directora do Gabinete de Planeamento e Políticas, de 24 de Julho de 2008, Fábio Stefan Alves Camóes, nomeado chefe de divisáo de Gestáo dos Recursos Humanos Documentaçáo e Divulgaçáo, do Gabinete de Planeamento e Políticas, em comissáo de serviço, pelo período de 3 anos, após procedimento concursal, pela natureza da sua experiência profissional e qualificaçóes que demonstrou, preenche todos os requisitos e possui o perfil adequado ao exercício do cargo a que se candidatou.

24 de Julho de 2008. - A Directora de Serviços, Maria Teresa dos Santos.

Curriculum vitae

Dados pessoais:

Fábio Stefan de Alves e Camóes, casado, nascido em 7 de Maio de 1974, em Silva Porto, Angola.

Formaçáo académica:

Licenciatura em Direito, com média final de 13 valores

Formaçáo complementar:

Regime jurídico das aquisiçóes de bens e serviços; Código do Procedimento Administrativo; Contencioso Administrativo; Estatuto Disciplinar dos Funcionários Públicos; Contrato Individual de Trabalho; Mobilidade Especial; Avaliaçáo do Desempenho e Balanced Scorecard.

Experiência profissional:

1996 a 2001 - Assegurou funçóes de natureza executiva, de organizaçáo e tratamento de dados ao nível informático nas diversas áreas abrangidas pelo Programa de Apoio à Modernizaçáo Agrícola e Florestal (PAMAF).

2001 - Iniciou o estágio profissional de ingresso na carreira de jurista, tendo exercido funçóes de natureza jurídica na área do arrendamento rural, da reserva agrícola nacional, da qualidade e segurança alimentar e das aquisiçóes de bens e serviços, na ex-Direcçáo Regional de Agricultura do Ribatejo e Oeste.

2002 - Prestou consultoria jurídica no âmbito da lei de bases da caça, nos concursos de empreitadas de obras públicas, na instruçáo de processos de averiguaçáo a acidentes de viaçáo e na instruçáo processos de contraordenaçáo relativos à vigilância epidemiológica de canídeos e transporte e segurança animal, na ex-Direcçáo Regional de Agricultura do Algarve.

2003 a 2007 - Consultoria jurídica na Secretaria-Geral do MADRP, designadamente no apoio aos gabinetes dos membros do Governo, no regime jurídico da aquisiçáo de bens e serviços e na preparaçáo das decisóes sobre os recursos hierárquicos, designadamente em matéria de SIADAP e de mobilidade especial.

2008 - Exercício de funçóes de mera consultoria jurídica no Núcleo de Contencioso da Secretaria-Geral do MADRP.

Outras experiências:

Vice-Presidente do Conselho Disciplinar da Associaçáo de...

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