Despacho n.º 10860/2008, de 14 de Abril de 2008
O Decreto -Lei n. 88/2006, de 23 de Maio inscreve -se na política que tende a promover o aumento das aptidóes e qualificaçóes dos portugueses, dignificar o ensino e potenciar a criaçáo de novas oportunidades, impulsionando o crescimento sócio -cultural e económico do País, ao possibilitar uma oferta de recursos humanos qualificados geradores de uma maior competitividade.
Considerando a necessidade de conciliar a vertente do conhecimento, através do ensino e da formaçáo, com a componente da inserçáo profissional qualificada, os Cursos de Especializaçáo Tecnológica visam alargar a oferta de formaçáo ao longo da vida e envolver as instituiçóes de ensino superior na expansáo da formaçáo pós -secundária, no sentido do prosseguimento de estudos superiores, através da creditaçáo e da avaliaçáo de competências.
Considerando que a entrada em funcionamento está sujeita a registo efectuado pelo Director -Geral do Ensino Superior, nos termos dos artigos 36. e 38.
Instruídos e analisados os pedidos nos termos do artigo 37. do Decreto-Lei n. 88/2006, de 23 de Maio;
Ouvida a Comissáo nos termos da alínea e) do artigo 31.;
Ao abrigo do artigo 39. daquele diploma:
Determino:
1 - É registado o curso de Especializaçáo Tecnológica em Cadastro e Avaliaçáo de Propriedades, aprovado em 11 de Outubro de 2006, pelo conselho científico da Escola Superior Agrária de Santarém do Instituto Politécnico de Santarém, ministrado nessa Escola, com início no ano lectivo 2007 -2008, nos termos do Anexo, que faz parte integrante do presente Despacho.
2 - O presente Despacho produz efeitos a partir de 18 de Julho de 2007.
3 - Notifique -se a instituiçáo de formaçáo, sem prejuízo da publicaçáo no 3 de Outubro de 2007. - O Director -Geral, António Moráo Dias.
ANEXO
1 - Instituiçáo de formaçáo:
Instituto Politécnico de Santarém - Escola Superior Agrária de Santarém
2 - Denominaçáo do curso de especializaçáo tecnológica:
Cadastro e Avaliaçáo de Propriedades
3 - Área de formaçáo em que se insere:
581 - Arquitectura e Urbanismo
4 - Perfil profissional que visa preparar:
O técnico especialista em cadastro e avaliaçáo de propriedades é o profissional que, de forma individual ou em equipa, actua nas seguintes áreas: cartografia, geodesia, sistemas de informaçáo geográfica, cadastro e ordenamento do território, detecçáo remota, fotogrametria, topografia e avaliaçáo de propriedades rústicas, urbanas e mistas, entre outras.
5 - Referencial de competências a adquirir:
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