Despacho n.º 10559-C/2008, de 09 de Abril de 2008

 
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Despacho n. 10559-C/2008

O Decreto -Lei n. 33/2006, de 17 de Fevereiro, criou a figura do controlador financeiro de área ministerial referindo no seu artigo 9, n. 2, que este é nomeado por despacho conjunto do Primeiro -Ministro, do Ministro de Estado e das Finanças e do ministro ou ministros da área ministerial em que actuar, de entre profissionais altamente qualificados no domínio da gestáo, designadamente financeira e com conhecimento e particular sensibilidade para o sector ou sectores de actuaçáo.

Pelo despacho conjunto n. 389/2006, publicado no controlador financeiro do Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social, pelo prazo de um ano, o Mestre Hernâni Machado Duarte, prazo que terminou a 5 de Abril do corrente.

Assim:

Ao abrigo do disposto no n. 3, do artigo 9, do Decreto -Lei n. 33/2006, de 17 de Fevereiro, é renovada a nomeaçáo do Mestre Hernâni Machado Duarte para exercer funçóes de controlador financeiro do Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social.

A presente renovaçáo produz efeitos pelo prazo de um ano a partir de 5 de Abril de 2007, sem prejuízo da possibilidade de uma nova renovaçáo nos termos legais.

7 de Abril de 2008. - O Primeiro -Ministro, José Sócrates Carvalho Pinto de Sousa. - O Ministro de Estado e das Finanças, Fernando Teixeira dos Santos. - O Ministro do Trabalho e da Solidariedade Social, José António Fonseca Vieira da Silva.

Curriculum Vitae de Hernâni Machado Duarte

I - Dados pessoais:

Nome: Hernâni Machado Duarte.

Nacionalidade: Portuguesa.

Naturalidade: freguesia da Sé Nova, Coimbra.

Data de nascimento: 23 de Agosto de 1951.

Estado civil: casado.

Morada: Avenida dos Bombeiros Voluntários, 71, 2., direito, 1495 -027 Algés, Portugal.

II - Formaçáo académica:

Curso Geral do Comércio, concluído em 1969, na Escola Comercial e Industrial Brotero de Coimbra;

Curso de Contabilista, concluído em 1973, no Instituto Comercial do Porto com média de 13,3 valores (equivalente a bacharelato);

Licenciatura em Organizaçáo e Gestáo de Empresas, concluído em 1982, no Instituto Superior de Economia da Universidade Técnica de Lisboa com média de 14 valores;

Mestrado em Administraçáo Pública (especializaçáo em Relaçóes Internacionais), com a classificaçáo de Muito Bom, concluído em 1996,

16284-(4) na Universidade de Macau, após defesa de uma dissertaçáo subordinada ao tema «O sistema fiscal de Macau»;

Pós -Graduaçáo em Estudos Europeus, concluída em 2001, no Instituto Superior de...

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