Despacho n.º 10401/2008, de 09 de Abril de 2008
Nos termos do disposto no Decreto -Lei n. 459/85, de 4 de Novembro, na redacÁ·o dada pelo Decreto -Lei n. 97/2006, nos artigos 8., alÌnea b), artigo 9., 12. e 13. do Decreto -Lei n. 133/85, de 2 de Maio, de acordo com o mapa anexo ‡ Portaria n. 700/2006, de 13 de Julho e da alÌnea a) do n. 3 do Despacho n. 11 539/2007, publicado no a contrataÁ·o da Mestre Cristina Sofia Pacheco Dias, para exercer o cargo de Conselheira TÈcnica, com efeitos a partir de 1 de Fevereiro de 2008, na RepresentaÁ·o Permanente de Portugal junto da Uni·o Europeia - REPER, em Bruxelas.
A funcion·ria poder· optar pelo vencimento de origem, nos termos do artigo 7. do Decreto -Lei n. 353 -A/89, de 16 de Outubro.
Pessoal n·o vinculado. Processo de admiss·o ao abrigo da autorizaÁ·o de S. Exas. o Primeiro -Ministro e o Ministro de Estado e das FinanÁas de 28 de Janeiro de 2008, publicado no n. 51, de 12 de MarÁo de 2008.
Secretaria-Geral
1 - Dando cumprimento ao disposto no artigo 15. do Decreto-Lei n. 207/2007, de 29 de Maio, determina-se que os funcion·rios do quadro de pessoal da DirecÁ·o-Geral dos Assuntos Europeus constantes da lista nominativa em anexo transitem para o quadro I do MinistÈrio dos NegÛcios Estrangeiros.
2 - Dever·o igualmente transitar para o quadro I do MinistÈrio dos NegÛcios Estrangeiros as funcion·rias MarÌlia Mariana Galhanas ClÈrigo, Ana Cristina Carvalho Rodrigues Pinhel e Teresa Maria da Silva Santos cujos processos de reintegraÁ·o judicial no quadro do Pessoal da DirecÁ·o-Geral dos Assuntos Europeus aguardam ainda a publicaÁ·o de Portaria consubstanciando a reintegraÁ·o nesse Quadro.
3 - O presente despacho produz efeitos a 1 de Abril de 2008.
19 de MarÁo de 2008. - O Secret·rio-Geral, Fernando d'Oliveira Neves. - O Director-Geral dos Assuntos Europeus, Nuno Filipe Brito.
ANEXO
Lista nominativa
Nome do funcion·rio Carreira Categoria
Maria Isabel Carreira de Vila Santa Braga Campos . . . . . . . . . . . . . . . . . . TÈcnica superior. . . . . . . . . . . . . Assessor principal
Maria Helena Gomes Martins . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . TÈcnica superior. . . . . . . . . . . . . Assessor principal
Maria AmÈlia Tavares Magalh·es Ramalho . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . TÈcnica superior. . . . . . . . . . . . . Assessor principal
Alzira da EncarnaÁ·o Neves Cabrita . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . TÈcnica superior...
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