Despacho n.º 10085/2008, de 07 de Abril de 2008

 
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Despacho n. 10085/2008

1 - Ao abrigo da autorizaçáo que me é conferida pelo n. 2 do artigo 36 do Código do Procedimento Administrativo, subdelego no Director da Direcçáo de Infra -Estruturas, interino, Coronel ENGAED 035202 -A José Manuel Camisa, a competência para autorizar a realizaçáo de despesas com a aquisiçáo de bens e serviços, e empreitadas de obras públicas, que me foi subdelegada pela alínea a) do n. 1 do Despacho n. 1925/2007, de 22 de Janeiro, do Chefe do Estado -Maior da Força Aérea, publicado no Fevereiro de 2007, até ao montante de € 100.000,00.

2 - Igualmente ao abrigo da mesma disposiçáo legal, subdelego na enti-dade designada no ponto anterior, pelo montante aí indicado, a competência relativa à execuçáo de planos ou programas plurianuais legalmente aprovados que me foi subdelegada pela alínea b) do n. 1 do Despacho n. 1925/2007, de 22 de Janeiro, do Chefe do Estado -Maior da Força Aérea, publicado no 3 - Ainda ao abrigo da mesma disposiçáo legal, subdelego no Director da Direcçáo de Infra -Estruturas, interino, Coronel ENGAED 035202 -A José Manuel Camisa a competência para licenciar obras em áreas sujeitas a servidáo militar, competência esta que me foi subdelegada pelo n. 2 do Despacho n. 1925/2007, de 22 de Janeiro, do Chefe do Estado -Maior da Força Aérea, publicado no 2.ª série, n. 26, de 06 de Fevereiro de 2007.

4 - O presente despacho produz efeitos desde o dia 03 de Março de

2008, ficando por este meio ratificados todos os actos entretanto praticados pela entidade subdelegada que se incluam no âmbito da presente subdelegaçáo de competências.

19 de Março de 2008. - O Comandante, José Maria Pessoa.

Portaria n. 389/2008

Manda o Chefe do Estado -Maior da Força Aérea que os militares em seguida mencionados, que concluíram o curso de Bacharelato em Tecnologias...

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