Despacho n.º 10065/2008, de 07 de Abril de 2008
1 - Nos termos do disposto nos n.os 1 e 2 do artigo 19. da Lei n. 2/2004, de 15 de Janeiro, no n. 3 do artigo 16. do Decreto -Lei n. 206/2006, de 27 de Outubro, e no artigo 3. do Decreto -Lei n. 127/2007, de 27 de Abril, é nomeado director do Gabinete para a Resoluçáo Alternativa de Litígios (GRAL) do Ministério da Justiça, em comissáo de serviço, o licenciado Domingos Miguel Soares Farinho, possuidor de reconhecida aptidáo e experiência profissional adequada ao exercício das referidas funçóes.
2 - O presente despacho produz efeitos a partir do dia 31 de Março de 2008.
24 de Março de 2008. - O Primeiro -Ministro, José Sócrates Carvalho Pinto de Sousa. - O Ministro da Justiça, Alberto Bernardes Costa.
Nota curricular
Domingos Miguel Soares Farinho.
Nascido a 28 de Março de 1977.
Licenciado em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, entre os anos 1995 -2000.
Frequência do curso de Mestrado em Ciências Jurídico -Políticas, na Faculdade de Direito de Lisboa, encontrando -se a concluir a dissertaçáo sobre o tema "Estado e Fundaçáo - Contributo para um estudo das relaçóes jurídico -constitucionais e jurídico -administrativas entre Estado e Fundaçáo".
Conhecimentos de Inglês (falado e escrito), Francês (falado e escrito), Italiano (leitura), Alemáo (leitura jurídica).
Trabalhou, entre Agosto e Dezembro de 2000, como Advogado-Estagiário na Sociedade de Advogados Albuquerque e Associados.
Exerceu, entre Janeiro de 2001 e Abril de 2002, as funçóes de assessor jurídico do Gabinete do Secretário de Estado da Administraçáo Interna, Mestre Rui Pereira.
Assistente -Estagiário na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa desde Outubro de 2001, nas disciplinas de Introduçáo ao Estudo do Direito, Ciência Política e Direito Constitucional, Direito Constitucional II, Direito Internacional Público, Direito do Ambiente e Direito Internacional Privado.
Trabalhou, entre Junho e Novembro de 2002, como Advogado-Estagiário na Sociedade de Advogados Linklaters, escritório de Lisboa, onde concluiu o estágio de advocacia da Ordem dos Advogados.
Prestou serviços de consultoria, entre Março e Dezembro de 2003, no departamento de Regulaçáo da Sonaecom.
Prestou formaçáo, no mês de Outubro de 2004, à Direcçáo -Geral do Património, sobre o novo contencioso administrativo.
Exerceu advocacia e consultoria na Sociedade de Advogados Barrocas, Sarmento, Neves & Associados, de Novembro de 2004 a Abril de 2005, especificamente...
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