Despacho n.º 9791/2008, de 03 de Abril de 2008
O Decreto -Lei n. 88/2006, de 23 de Maio inscreve -se na política que tende a promover o aumento das aptidóes e qualificaçóes dos portugueses, dignificar o ensino e potenciar a criaçáo de novas oportunidades, impulsionando o crescimento sócio -cultural e económico do País, ao possibilitar uma oferta de recursos humanos qualificados geradores de uma maior competitividade.
Considerando a necessidade de conciliar a vertente do conhecimento, através do ensino e da formaçáo, com a componente da inserçáo profissional qualificada, os Cursos de Especializaçáo Tecnológica visam alargar a oferta de formaçáo ao longo da vida e envolver as instituiçóes de ensino superior na expansáo da formaçáo pós -secundária, no sentido do prosseguimento de estudos superiores, através da creditaçáo e da avaliaçáo de competências.
Considerando que a entrada em funcionamento está sujeita a registo efectuado pelo Director -Geral do Ensino Superior, nos termos dos artigos 36. e 38..
Instruídos e analisados os pedidos nos termos do artigo 37. do Decreto-Lei n. 88/2006, de 23 de Maio;
Ouvida a Comissáo nos termos da alínea e) do artigo 31.;
Ao abrigo do artigo 39. daquele diploma:
Determino:
1 - É registado o curso de Especializaçáo Tecnológica em Gestáo da Qualidade, proposto a 15 de Fevereiro de 2007 pela Direcçáo da Maiêutica - Cooperativa de Ensino Superior, C.R.L., entidade instituidora do Instituto Superior da Maia, ministrado nesse Instituto, com início no ano lectivo 2007 -2008, nos termos do Anexo, que faz parte integrante do presente Despacho.
2 - O presente Despacho produz efeitos a partir de 6 de Agosto de 2007.
3 - Notifique -se a instituiçáo de formaçáo, sem prejuízo da publicaçáo no 11 de Janeiro de 2008. - O Director -Geral, António Moráo Dias.
ANEXO
1 - Instituiçáo de formaçáo:
Maiêutica - Instituto Superior da Maia.
2 - Denominaçáo do curso de especializaçáo tecnológica:
Gestáo da Qualidade.
3 - Área de formaçáo em que se insere:
347 - Enquadramento na organizaçáo/empresa.
4 - Perfil profissional que visa preparar:
O técnico especialista da qualidade/gestáo da qualidade é o profissional que, de forma autónoma ou sob orientaçáo, implementa e dinamiza um sistema de qualidade, procede à definiçáo de conjuntos coerentes de metodologias e ferramentas da qualidade, standardizando a sua utilizaçáo.
5 - Referencial de competências a adquirir:
Conceber um sistema de qualidade respondendo aos requisitos de uma norma;
Implementar um sistema de...
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