Despacho n.º 9131/2008, de 28 de Março de 2008

Despacho n. 9131/2008

1 - Na sequÍncia da entrada em vigor da Lei Org‚nica da DirecÁ·o-Geral dos Assuntos Europeus, atravÈs do Decreto -Lei n. 207/2007, de 29 de Maio, e da Portaria n. 662/2007, de 31 de Maio, ficou estabelecida a estrutura nuclear dos serviÁos e competÍncias das respectivas unidades org‚nicas.

2 - O despacho n. 6881/2008, de 10 de MarÁo, criou as unidades org‚nicas flexÌveis da DirecÁ·o -Geral dos Assuntos Europeus, estabelecendo na alÌnea n) do artigo 1. e no artigo 14., a Divis·o de PolÌtica de Coes·o EconÛmica e Social e PolÌtica Social, integrada na DirecÁ·o de ServiÁos das QuestÛes EconÛmicas e Financeiras.

3 - Considerando que a mencionada Divis·o sucedeu, no essen-cial, nas competÍncias atÈ agora atribuÌdas ‡ unidade org‚nica flexÌvel integrada na DirecÁ·o de ServiÁos das QuestÛes EconÛmicas e Financeira, nos termos do disposto na alÌnea c) do n. 1 do artigo 25. da Lei n. 2/2004, de 15 de Janeiro, com a redacÁ·o dada pela Lei n. 51/2005, de 30 de Agosto, determino a manutenÁ·o da comiss·o de serviÁo da licenciada Maria Rita Santos Rosa Carneiro de Brito como chefe da Divis·o de PolÌtica de Coes·o EconÛmica e Social e PolÌtica Social.

4 - A funcion·ria È nomeada para o exercÌcio do referido cargo por possuir reconhecida aptid·o e experiÍncia profissional adequada, conforme curriculum vitae, em anexo.

5 - O presente despacho produz efeitos desde 1 de Abril de 2008.

13 de MarÁo de 2008...

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